DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento da servidora Jéssica Dos Santos Rocha.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 15 (Quinze) dias de férias regulamentares a servidora pública municipal Jéssica Dos Santos Rocha, matrícula funcional 450 , Assessora parlamentar e legislativo , referente ao período aquisitivo de 04 de abril de 2023 a 04 de abril de 2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 05 de agosto a 19 de agosto de 2024, com retorno previsto para, 20 de agosto de 2024.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 06 de agosto de 2024.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)