Assunto:NotificaçãodeaberturadeprocedimentoadministrativodeRegularizaçãoFundiária

Aos titulares de domínio;

Aos responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal;

Aos confinantes e os terceiros eventualmente interessados;

Informo que está em trâmite neste Município um processo administrativo para fins de Regularização Fundiária de InteresseSocial, sob o nº 001/2024, localizada no Bairro/Núcleo PRIMAVERA, contendo 11 (onze) QUADRAS, 314 (trezentos e quatorze) LOTES, com área total de lotes: 178.504,61 m², Área Pública: 42.023,88m2, com uma área total do núcleo de 220.528,49 m² ou 22,0528 hectares georreferenciada a seguir descrita: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.858.602,696m e E 335.631,496m; situado no limite da Avenida Brasil; deste, segue confrontando com Avenida Brasil, com azimute 139°58'33" e distância de 50,34 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.858.564,143m e E 335.663,873m; com azimute 115°07'32" e distância de 13,69 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.858.558,331m e E 335.676,266m; com azimute 133°33'02" e distância de 26,39 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.858.540,151m e E 335.695,390m; com azimute 146°17'12" e distância de 211,05 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.858.364,598m e E 335.812,528m; com azimute 144°07'20" e distância de 225,03 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.858.182,262m e E 335.944,409m; situado no limite da Rua Cacique; deste, segue confrontando com Rua Cacique, com azimute 235°03'25" e distância de 336,17 m até o vértice M07, de coordenadas N 8.857.989,715m e E 335.668,840m; situado no limite da Avenida Independência; deste, segue confrontando com Avenida Independência, com azimute 145°25'47" e distância de 110,30 m até o vértice M08, de coordenadas N 8.857.898,892m e E 335.731,426m; situado no limite da Avenida 04 de Julho; deste, segue confrontando com Avenida 04 de Julho, com azimute 235°03'05" e distância de 91,77 m até o vértice M09, de coordenadas N 8.857.846,321m e E 335.656,203m; situado no limite da Área de Preservação Permanente; deste, segue confrontando com Área de Preservação Permanente, com azimute 324°48'48" e distância de 41,47 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.857.880,216m e E 335.632,304m; com azimute 54°48'48" e distância de 15,00 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.857.888,859m e E 335.644,564m; com azimute 324°48'48" e distância de 3,00 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.857.891,311m e E 335.642,835m; com azimute 54°48'48" e distância de 32,23 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.857.909,882m e E 335.669,173m; com azimute 323°56'49" e distância de 89,83 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.857.982,507m e E 335.616,305m; com azimute 234°52'01" e distância de 17,68 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.857.972,335m e E 335.601,848m; com azimute 324°46'49" e distância de 146,97 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.858.092,400m e E 335.517,090m; com azimute 314°18'50" e distância de 162,45 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.858.205,883m e E 335.400,856m; com azimute 330°11'03" e distância de 10,79 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.858.215,246m e E 335.395,490m; com azimute 239°26'04" e distância de 16,94 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.858.206,634m e E 335.380,908m; com azimute 330°32'41" e distância de 133,24 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.858.322,648m e E 335.315,390m; situado no limite da Área Verde; deste, segue confrontando com Área Verde, com azimute 56°45'22" e distância de 25,68 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.858.336,726m e E 335.336,868m; com azimute 339°48'46" e distância de 20,25 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.858.355,732m e E 335.329,880m; com azimute 2°23'39" e distância de 39,00 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.858.394,698m e E 335.331,509m; com azimute 67°54'28" e distância de 72,00 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.858.421,777m e E 335.398,223m; com azimute 63°15'38" e distância de 8,56 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.858.425,629m e E 335.405,869m; com azimute 51°52'34" e distância de 286,81 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

O perímetro acima não está matriculado.

Caso o imóvel de vossa senhoria seja confrontanteàáreademarcada ou titular de domínio, responsável pela implantação do núcleo urbano informal, confinantes e os terceiros eventualmente interessados na área demarcada/regularizada pelo procedimentodoart.31, NOTIFICO-O para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb, nos termos do art. 20, §6º da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada seja a de usucapião.

Os documentos referentes à regularizaçãofundiárianoritodoart. 31daLei estão à disposição para consulta na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. 04 de Julho, nº 360, Bairro Centro, deste Município, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.

Atenciosamente,

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal