TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11870/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 010/2024, tendo como objeto A presente Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica especializada em Locação de Caminhão Compactador de lixo, toco capacidade mínima da caixa compactadora 12M³ ou 13M³, nos termos da tabela abaixo, para atender da demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Em favor da empresa:

Empresa: Vida transporte e Locações Ltda. CNPJ: 52.945.261/0001-88, situada na Rua Navajos nº 496 Santa Monica – Belo Horizonte MG.

Proposta Empresa: Vida transporte e Locações Ltda. CNPJ: 52.945.261/0001-88

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	APLIC	UNID. MEDIDA	QUAT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Caminhão Compactador de lixo toco capacidade mínima da caixa compactador 12M³ ou 13M³, ano de fabricação inferior a 2010, Sem motorista, sem combustível, manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada.	00054099	MÊS	3	R$ 19.970,00	R$ 59.970,00
Valor total						R$ 59.970,00

E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 003/2024, no valor total de R$ 59.970,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos e setenta reais)

A ata referente às Propostas e Habilitação apresentadas pelas empresas estão disponível Site Oficial do Município.

https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... LicitaçãoEspecial

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Agosto de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal