Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 88/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: INTENSIMED COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita com o CNPJ n° 38.098.716/0001-46

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.2023.10.27.01/2023 – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – CE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CONFRES – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº. 88/2024, sendo o Processo Licitatório Nº. 100/2024 e Modalidade Adesão Nº. 032/2024, conforme solicitado no Ofício N°. 2573/SMS/2024.

REDUZIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 317

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 47 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DESPESA: 4490520000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUB ELEMENTO: 08 – APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MEDICO ODONTOLÓGICOS, LABO.

FONTE RECURSO: 15001002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR R$ 8.507,42

INSERIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 882

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144 – ATENÇÃO PRIMÁRIA

AÇÃO: 1114 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – PAP EST. DA REDE DE SERV. AT. PRIMÁRIA (EMENDA DEP. ROSA NEIDE)

ELEMENTO DESPESA: 4490520000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUB ELEMENTO: 08 – APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MEDICO ODONTOLOGICOS, LABO.

FONTE RECURSO: 16013110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

VALOR R$ 8.507,42

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
19142	AUTOCLAVE HORIZONTAL DE BANCADA A VAPO PARA ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL CAPACIDADE 21 L A 25 L ACESSÓRIO NÃO POSSUI DESCRIÇÃO CONVENCIONAL PLACA ELETRÔNICA COM MICROCONTROLADOR PAINEL F	UNIDADE	1	6.538,77	6.538,77
19143	EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA SELAR EMBALAGENS PLÁSTICAS PARA USO EM HOSPITAIS, CLINICAS E OUTROS. TIPO MANUAL/GRAU CIRURGICOS DESCRIÇÃO CONVENCIONAL A SELADORA DE MESA E IDEAL PARA SELAR EMBALAGENS EM PAPEL GRAU CIRURGICO ESPECIFICAS PARA ESTERILIZAÇÃO	UNIDADE	5	393,73	1.968,65
VALOR TOTAL:					R$ 8.507,42

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem