DECRETO Nº 118/2024
7 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO (A) APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2024, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo por análise curricular para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo nº 005/2024.
CONVOCA:
Art. 1º - O CANDIDATO (A) (a) no aprovado/classificado no Processo Seletivo, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 13h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o Art. IV nº 3. do Edital nº 005/2024, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro CANDIDATO (A).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 06 de agosto de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
DOCUMENTOS PARA POSSE ART. IV Nº 3. DO DECRETO Nº. 118/2024
| 01 | Cédula de Identidade | |
| 01 | RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil | |
| 01 | Certidão de Nascimento ou Casamento | |
| 01 | Certidão de Nascimento ou RG/CPF dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) | |
| 01 | Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) | |
| 01 | CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. | |
| 01 | Declaração da Escola dos filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 ano) | |
| 01 | Cadastro de Pessoa Física – CPF | |
| 01 | Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar) | |
| 01 | JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) | |
| 01 | Título e Certidão de Quitação Eleitoral | |
| 01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site) | |
| 01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) | |
| 01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. | |
| 01 | Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. | |
| 01 | Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) | |
| 01 | Comprovante de Escolaridade | |
| 01 | Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial | |
| 01 | Declaração de acumulo ou não de Cargo público | |
| 01 | Declaração de Bens | |
| 01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função | |
| 01 | Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) | |
| 01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) | |
| 01 | Carteira de Habilitação CNH “B/D/E” - conforme o cargo | |
| 01 | Conta Salário Banco Bradesco - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão ou documento emitido pelo banco | |
| 01 | 01 Foto 3x4 colorida atualizada | |
| 01 | Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) | |
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (Emissão feita no Setor de RH da Prefeitura) | ||
| Número de Contato (fixo ou celular): | ||
| Email: | ||
| OS DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER AUTÊNTICADOS, TRAZER OS ORIGINAIS NO ATO DA POSSE | ||
| OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. | ||
ANEXO II DO DECRETO Nº 118/2024
| DENTISTA - DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 1º | RUBIA RODRIGUES DA SILVA |
| FONOAUDIÓLOGO - DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 1º | KELLY CRISTINA DE ANDRADE E SILVA VITORASSI |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 25/04/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino, 06 de agosto de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal