DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA N° 007/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDOa Portaria Municipal nº 007/2024, de 30 de janeiro de 2024, que instituiu a Comissão da Reforma Administrativa do Poder Executivo com a finalidade de revisar a estrutura administrativa e organizacional;

CONSIDERANDOo Comunicado Interno, apresentado pela Presidente da Comissão de Reforma Administrativa senhora Ângela Maria Alcanforado, que devido à complexidade dos trabalhos, solicitou a prorrogação para a conclusão do relatório final e das propostas;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGARo prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para conclusão dos trabalhos, conforme disposto no art. 4° da referida Portaria.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 29/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro - MT, 06 de agosto de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal