PORTARIA Nº 895, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
7 de Agosto de 2024
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR EMERSON ALVES DE ABREU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 9.319/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 10 de julho de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 5787 | EMERSON ALVES DE ABREU | 50% | Coordenador da VISA – De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017. Coordenação de Equipe, coordenação de relatórios de produção, escala de férias, conferência de folhas pontos, responder sobre denúncias de ouvidoria e de outros departamentos pertinentes. Organização de escala de trabalho e outras atribuições que o departamento de vigilância sanitária necessitar. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração