DECRETO N.1.388, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

“DECLARA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA – SMEELTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que o Dia da Independência é feriado nacional no Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano;

CONSIDERANDO a necessidade dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, atuarem na organização do evento comemorativo do dia 07 de setembro de 2024 (sábado), a ser realizado no município de Canabrava do Norte - MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo na data de 09 de agosto de 2024 (sexta-feira), aos servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC em compensação ao dia a ser trabalhado no evento de 07 de setembro de 2024 (sábado), no Dia da Independência do Brasil, ressalvadas as seguintes atividades, a saber;

I - Motoristas do Transporte Escolar, considerando que o dia 09 de agosto de 2024 (sexta-feira) é dia letivo na rede estadual de ensino, necessitando assim do transporte dos alunos da instituição.

II – Demais serviços de natureza consideradas essenciais.

Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se

E cumpra-se.

De Cuiabá – MT, para Canabrava do Norte - MT, 06 de agosto de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal