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Pref. Campo Novo do Parecis

*Republicado para correção

Decreta o repasse de valores do programa dinheiro direto na escola - pddem.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto na Lei Municipal nº 1.814, de 16 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola– PDDEM – e suas alterações e dá outras providências”; o que dispõe o Decreto Executivo nº 045, de 12 de abril de 2017; o Memorando nº 9.308/2024, do sistema 1doc, proveniente da Secretaria Municipal de Educação; o interesse público e a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o repasse dos valores constantes deste Decreto para as escolas municipais, referente à 2ª parcela/2024, conforme abaixo especificadas:

2 º PDDEM – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal

Nº

ESCOLA

QUANTIDADE DE ALUNOS

VALOR ANUAL DO REPASSE POR ALUNO - LEI MUNICIPAL 1.814/2015

VALORES

1

EMEI Armando Jacinto Brolio

480

R$ 21,10

R$ 10.128,00

2

EMEI Hestha B. K. Heidemann

586

R$ 21,10

R$ 12.364,60

3

EMEI Karine Alves Maforte

406

R$ 21,10

R$ 8.566,60

4

EMEI Profº. Antônio Pereira

611

R$ 21,10

R$ 12.892,10

5

EM 04 de Julho

774

R$ 21,10

R$ 16.331,40

6

EMEI Itamarati Norte

195

R$ 21,10

R$ 4.114,50

7

EM Jardim Palmeiras

1190

R$ 21,10

R$ 25.109,00

8

EM Nossa Senhora Aparecida

833

R$ 21,10

R$ 17.576,30

9

EM Amelia Lena Fedrizzi

866

R$ 21,10

R$ 18.272,60

10

EMEI Reino Encantado

473

R$ 21,10

R$ 9.980,30

11

EMEI Jordana Araújo da Silva

359

R$ 21,10

R$ 7.574,90

12

EM José Delfino Campos de Sousa

564

R$ 21,10

R$ 11.900,40

13

EM Jardim dos Ipês

248

R$ 21.10

R$ 5.232,80

Total de Repasse Feito Pela Prefeitura R$ 160.043,50

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 01 dia do mês de agosto de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração