PORTARIA Nº 898, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
7 de Agosto de 2024
DETERMINA A PEDIDO, O RETORNO DO EXERCÍCIO DO SERVIDOR DANIEL DE OLIVEIRA CASTILHO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
a Portaria Nº 809/2024 que concede Auxílio-Doença ao Servidor;
o requerimento do servidor datado em 17 de julho de 2024;
a emissão do A.S.O. (Atestado de Saúde Ocupacional) realizado pela servidora médica do trabalho Dra. Daiane Schilo CRM-MT 6056 RQE 4319.
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR A PEDIDO, o retorno do exercício a partir de 23 de julho de 2024 do Servidor DANIEL DE OLIVEIRA CASTILHO,efetivo no cargo de Operador Outras Máquinas, Matrícula Funcional Nº 5405 vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis;
Art. 2º O referido Servidor estava afastado conforme Portaria Nº 809/2024 que concedia Auxílio-Doença no período de: 28/06/2024 à 27/03/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração