Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 54.766.507 AMANDA SILVA SOUSA.

CNPJ nº 54.766.507/0001-80

Endereço: Rua Lagoa Vermelha, nº 61, - Bairro São Luiz – União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Oficineiro, com o objetivo de planejar e ministrar oficinas de artes gerais, promovendo o desenvolvimento criativo, cultural e social dos alunos da Escola Municipal Matilde Altenhofem em Tempo Integral, atendendo a Secretaria de Educação e Cultura do Município de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência anexo I do Edital de Dispensa de Licitação.

Valor total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Vigência da Contratação: 08 meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 026/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 06 de agosto de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal