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Pref. Feliz Natal

DATA: 11 DE ABRIL DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar FG – 05 (Função Gratificada) para FG – 08 (Função Gratificada) a Sra. JULIELE MOURA RODRIGUES, Agente Administrativo Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças,por exercer a função de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, junto a Prefeitura Municipal de Feliz Natal – MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 033/2014.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2016.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário especialmente a Portaria 018/2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.