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Pref. Nova Santa Helena

DATA:05 de agosto de 2024

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Ata de Registro de Preço e dá outras providencias;

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando o artigo 19 e seguintes do Decreto municipal nº 018/2023 que regulamenta a Lei federal 14.133/2021 no âmbito da administração municipal e da outras providencias.

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor WESLEY JUNIOR FERNANDES SANTIAGO, inscrito sob a matrícula de nº 753,como Titular e a servidora CERES PATRICIA RIBEIRO SOARES SIMONI, inscrita sob a matrícula de nº 1454,como Suplente, para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços, conforme abaixo relacionadas.

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

ATA

115/2024

EMPRESA:

AMX2 COSMETICOS LTDA

CNPJ:

22.359.471/0001-23

ATA

116/2024

EMPRESA:

BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ:

28.719.518/0001-07

ATA

117/2024

EMPRESA:

CATHARINA BASSANEZI LOSS-ME

CNPJ:

01.046.764/0002-61

ATA

118/2024

EMPRESA:

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI -EPP

CNPJ:

20.357.366/0001-20

ATA

119/2024

EMPRESA:

DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA

CNPJ:

40.223.106/0001-79

ATA

120/2024

EMPRESA:

DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ:

48.447.370/0001-06

ATA

121/2024

EMPRESA:

G M EMBALAGENS LTDA

CNPJ:

52.505.574/0001-15

ATA

122/2024

EMPRESA:

INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA

CNPJ:

37.406.687/0001-70

ATA

123/2024

EMPRESA:

IVAN DIAS LINS - ME

CNPJ:

09.627.008/0001-57

ATA

124/2024

EMPRESA:

KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

41.836.567/0001-80

ATA

125/2024

EMPRESA:

L. B. DA SILVA LTDA

CNPJ:

46.540.103/0001-45

ATA

126/2024

EMPRESA:

MARTINS & MARTINS NETO LTDA

CNPJ:

13.338.773/0003-96

ATA

127/2024

EMPRESA:

MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA

CNPJ:

33.955.893/0001-88

ATA

128/2024

EMPRESA:

MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

CNPJ:

55.085.960/0001-93

ATA

129/2024

EMPRESA:

MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ:

20.847.096/0001-35

ATA

130/2024

EMPRESA:

SCARPIN EMBALAGENS E ARTIGOS DE FESTAS LTDA

CNPJ:

55.191.360/0001-00

ATA

131/2024

EMPRESA:

SUPER MEGA ATACADO E VAREJO LTDA

CNPJ:

12.959.065/0001-48

ATA

132/2024

EMPRESA:

T. D. DA SILVA COELHO LTDA

CNPJ:

27.590.043/0001-20

ATA

133/2024

EMPRESA:

TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

CNPJ:

09.644.019/0001-45

ATA

134/2024

EMPRESA:

YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

51.740.794/0001-60

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de agosto 2024.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 05/08/2024 a 05/09/2024.