Processo Administrativo: 015/2024

Inexigibilidade de Licitação: 004/2024

Valor Global: R$ 5.389,50 (cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: 90 (noventa) dias. Objeto: Contratação da empresa ARENA INFORMÁTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.528.036/0001-91, para prestação de serviço de manutenção de Website e serviços de E-mail, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Respaldado no artigo 74, III da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 0124/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa ARENA INFORMÁTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.528.036/0001-91.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	U. G.	Dotação	Ano
2069	18.01	33.90.40	2024

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 74, III da Lei nº 14.133/21.

Várzea Grande, 24 de julho de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG