Termo de Referência nº 24/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGENS, POR MEIO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, COM IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SALA OPERACIONAL NO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE – MT. 2. A necessidade da contratação em caráter emergencial, tem como fundamento, a prestação de serviço laboratorial de imagem com a utilização de equipamento de ressonância magnética, e contemplando a implantação e operação de uma sala de exames especifica para este fim nas dependências do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, afim de atender a demanda dos pacientes desde município. 3. O HPSMVG e os demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, não demandam desse tipo de serviço de exame de imagem imprescindível para diagnósticos mais precisos para os pacientes assistidos pelo SUS. 4. Os serviços a serem contratados se enquadram como serviços continuados e são essenciais ao apoio às atividades do HPSMVG e demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, sendo que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades em todos os ambientes destas Unidades, deixando em risco a manutenção à vida dos pacientes, pois torna-se célere o processo de assertividade do médico com laudo, de um equipamento de alta precisão como a ressonância magnética. 5. As condições de infraestrutura são essenciais para que o atendimento possa ser viabilizado e estão intrinsecamente relacionados à prestação desses serviços na medida em que são necessários para manter as áreas internas e contiguas dos blocos em condições tais que as atividades em geral possam se dar de forma adequada. 6. Quanto à sistemática de fornecimento de material finalístico de implantação, será adotado o fornecimento do aparelho de ressonância magnética pela contratante por meio de comodato, para a execução dos serviços de imagens diagnósticas e adequação de sala de exames. Entendendo-se material finalístico, equipamento de ressonância magnética, como todo e qualquer material cuja aplicação seja previsível, porém eventual durante a atividade, e necessário para execução dos serviços, ora pleiteados, excluindo-se desta categoria os materiais que serão disponibilizados permanentemente pela contratada sendo estes: toda estrutura física e bem feitoria adaptada para implantação da sala laboratorial no prédio do HPSMVG. 7. Muito embora esta equipe entenda a legitimidade desta lógica, é preciso destacar, entretanto, que são frequentes no cotidiano dos serviços prestados pelo SUS a insuficiência lógica por não haver uma ferramenta de tal magnitude nas dependências dos Pronto Socorro de Várzea Grande, onde recebem milhares de pacientes por mês com os mais variados traumas que inúmeras vezes precisa com urgência serem atendidas. Hoje com o operacional sofre com deslocamento de equipe para outras unidades laboratoriais com pacientes, gerando um atraso e consequentemente colocando em risco essas pessoas. De outro lado temos situações onde as quais os serviços são postergados ou mesmo cancelados pela insuficiência ou ausência total de material finalístico para sua execução. Tais situações podem contribuir para a ineficiência do plano operacional proposto pelo Sistema Único de Saúde. 8. A necessidade da contratação em caráter emergencial, tem como fundamento, a prestação de serviço laboratorial de imagem com a utilização de equipamento de ressonância magnética, e contemplando a implantação e operação de uma sala de exames especifica para este fim nas dependências do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, afim de atender a demanda dos pacientes desde município. 9. O HPSMVG e os demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, não demandam desse tipo de serviço de exame de imagem imprescindível para diagnósticos mais precisos para os pacientes assistidos pelo SUS. 10. Os serviços a serem contratados se enquadram como serviços continuados e são essenciais ao apoio às atividades do HPSMVG e demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, sendo que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades em todos os ambientes destas Unidades, deixando em risco a manutenção à vida dos pacientes, pois torna-se célere o processo de assertividade do médico com laudo, de um equipamento de alta precisão como a ressonância magnética. 11. As condições de infraestrutura são essenciais para que o atendimento possa ser viabilizado e estão intrinsecamente relacionados à prestação desses serviços na medida em que são necessários para manter as áreas internas e contiguas dos blocos em condições tais que as atividades em geral possam se dar de forma adequada. 12. Quanto à sistemática de fornecimento de material finalístico de implantação, será adotado o fornecimento do aparelho de ressonância magnética pela contratante por meio de comodato, para a execução dos serviços de imagens diagnósticas e adequação de sala de exames. Entendendo-se material finalístico, equipamento de ressonância magnética, como todo e qualquer material cuja aplicação seja previsível, porém eventual durante a atividade, e necessário para execução dos serviços, ora pleiteados, excluindo-se desta categoria os materiais que serão disponibilizados permanentemente pela contratada sendo estes: toda estrutura física e bem feitoria adaptada para implantação da sala laboratorial no prédio do HPSMVG. 13. Muito embora esta equipe entenda a legitimidade desta lógica, é preciso destacar, entretanto, que são frequentes no cotidiano dos serviços prestados pelo SUS a insuficiência lógica por não haver uma ferramenta de tal magnitude nas dependências dos Pronto Socorro de Várzea Grande, onde recebem milhares de pacientes por mês com os mais variados traumas que inúmeras vezes precisa com urgência serem atendidas. Hoje com o operacional sofre com deslocamento de equipe para outras unidades laboratoriais com pacientes, gerando um atraso e consequentemente colocando em risco essas pessoas. De outro lado temos situações onde as quais os serviços são postergados ou mesmo cancelados pela insuficiência ou ausência total de material finalístico para sua execução. Tais situações podem contribuir para a ineficiência do plano operacional proposto pelo Sistema Único de Saúde. 14. Salientamos, ainda neste aspecto, que muito embora a Administração tenha tentado manter uma rotina de planejamento de suas aquisições de material finalístico, com o encaminhamento de processos para abertura de registro de preço, mantendo padrões de acompanhamento e controle de aquisições e gestão de material, na área de todos níveis de atuação de saúde, os tempos institucionais, necessários desde a abertura do processo administrativo até a entrega e implantação do material in loco, quase sempre não são prazos efetivos para dar conta de uma política de resolução efetiva. 15. Desta forma, faz-se urgente a contratação em caráter de urgência de empresa especializada em prestação de serviços de exames de imagens, por meio de ressonância magnética, com implantação e adequação de sala operacional no hospital e pronto socorro municipal de várzea, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de várzea grande – MT. A empresa INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade. 16. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 459/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 190/201 e cumpridos os requisitos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 52/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGENS, POR MEIO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, COM IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SALA OPERACIONAL NO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE – MT. Supracitado, em nome de empresa INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA, inscrita no CNPJ sob nº 08.706.573/0001-47, com o valor total na importância de R$ 5.690,252,6300 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos). 17. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato. 18. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 05 de agosto de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG