Notificante: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 03.133.097/0001-07, com sede à Rua Dom Aquino, 346, centro, Alto Garças-MT.

Notificado: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ:90.180.605/0001-02,estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 450, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-060.

ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 04/2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS MORAIS/ESTÉTICOS, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, ASSISTÊNCIA DE GUINCHO 24 HORAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO, PARA ASSEGURAR OS VEÍCULOS OFICIAIS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

Prezado Senhor,

CONSIDERANDO, que a Empresa GENTE SEGURADORA SA, representada por Marcelo Wais, foi contratada mediante o Processo Licitatório n.º 205/2023, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2023 e, por consequência celebrou com o MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT o Contrato Administrativo n.º 04/2023, em 22 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que a vigência do Contrato, nos moldes da Cláusula 3.5., corresponde ao lapso temporal de 22/01/2024 a 21/01/2025;

CONSIDERANDO ainda os fatos ocorridos em 03 abril de 2024, onde o veículo Ambulância Mercedes Benz de Placa RRL-7B79, colidiu com animal na BR 364 KM 76.0, sendo que foi acionado seguro e o mesmo foi encaminhado a Concessionária Rodobens Mercedes-Benz Caminhões e Vans na cidade de Cuiabá/MT, porém não houve negociação entre a Seguradora e a empresa citada, dessa forma encaminharam o veículo a empresa Senna Auto Center, também na cidade de Cuiabá/MT;

CONSIDERANDO que após a empresa GENTE SEGURADORA SA ter sidoNotificada via e-mail na data de03 de julho de 2024, sendo que, após acordo entre as partes a mesma realizou a locação de 02 (dois) veículos para suprir em partes a falta do veículo segurado, sendo que os mesmos já foram devolvidos e até a presente data a ambulância não nos foi entregue.

CONSIDERANDO que ao entrar em contato via aplicativo de WhatsApp com a empresa Senna Auto Center via aplicativo de WhatsApp pelo telefone (65) 98102-6120 na data de 02 de agosto de 2024, fomos informados que a previsão de entrega do veículo seria de aproximadamente 15(quinze) dias devido demora na entrega de peças.

CONSIDERANDO que o veículo acima citado é de extrema importância na continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que a ambulância Mercedes é utilizada diariamente no transporte de urgência e emergência intermunicipal e interestadual;

Desta forma e ante o exposto, em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante, que vos subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a manutenção dos veículo seja finalizada ou que a empresa apresente justificativa plausível para não efetivação dos serviços.

Ultrapassado o prazo estabelecido, sem manifestação da empresa notificada, poderão ser aplicadas as penalidades constantes na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo n.º 04/2023.

Atenciosamente,

Alto Garças-MT, 06 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

CNPJ n.º 03.133-097/0001-07 Claudinei Singolano

Prefeito Municipal