QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2021.

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa JAKELINE SUPEPI GEREMIAS - MEI, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xxx9, SSP/MT, e do CPF 205.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: JAKELINE SUPEPI GEREMIAS - MEI, inscrita do CNPJ: 40.103.159/0001-56, sediada na Gleba Comunidade Nova Fortuna, s/n, zona rural da Cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

OBJETO: Aditivar o valor e o prazo de execução do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 062/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula nona do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 09/08/2025, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 062/2021 o valor de R$ 159.120,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e vinte reais), como abaixo descrito:

Lote	Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
006	01	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA PESSOÊ X ESCOLA NOVA FORTUNA (IDA E VOLTA); PERCORRENDO UM TOTAL DE 136 KM DIARIOS (MATUTINO / VESPERTINO).	200	136	27.200	5.85	159.120,00
		TOTAL					159.120,00

CLAUSULA TERCEIRA- Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05.001– Secretaria Municipal De Educação

2.166 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 123 – 1.500/1.550/1.553/1.571/1.759

R$ 159.120,00

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 06 de agosto de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

JAKELINE SUPEPI GEREMIAS - MEI CNPJ: 40.103.159/0001-56 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ARISLEY BRUNO VALERIANO DOS SANTOS CPF: 056.xxx.xxx-38 R.G: 26xxx39-6

AIRTON SAUCEDO CPF: 352.xxx.xxx-72 R.G: 060xxx8-3 SSP/MT