DECRETO Nº 1.025, DE 03 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em Exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de alteração da composição do Conselho Municipal do FUNDEB, conforme solicitação oriunda da Sala dos Conselhos:

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, prevista no Decreto nº 816, de 11 de janeiro de 2023, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo 1º, o disposto no art. 1º, do Decreto nº 816, de 11 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

IV - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Titular: (mantido)

b) Suplente: VAGO.

X - REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Titular (SINTEP): VAGO

b) Suplente (Lions Club de Cláudia): (mantido)”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua edição, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 03 de julho de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal