SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CANARANA – MATO GROSSO
7 de Agosto de 2024
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CANARANA – MATO GROSSO
CASA LAR DE CANARANA – MATO GROSSO
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO – PPP
CANARANA – MATO GROSSO
2024
Índice
1 - IDENTIFICAÇÃO........................................3
2 – BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA NO BRASIL................4
2.1 Histórico Institucional Casa Lar/Casa da Criança – Canarana-MT..............................................6
3. JUSTIFICATIVA.........................................6
4. OBJETIVOS.............................................7
4.1 Objetivo Geral.......................................7
4.2 Objetivos específicos................................7
5. PÚBLICO ALVO..........................................8
5.1 Capacidade de atendimento............................8
5.2 Normativas que regem os direitos de crianças e adolescentes.............................................8
5.3 Descrição da Rotina Geral da Casa Lar................9
Quadro 1 - Rotina geral da Casa Lar......................96. METODOLOGIA...........................................11
6.1 Metodologia dos serviços.............................11
6.1.2 Descrição dos serviços:............................13
6.1.2.1 Acolhida/acolhimento.............................13
6.1.2.2 Características fundamentais para o acolhimento – primeira etapa...........................................13
6.1.2.3 Atendimento – segunda etapa......................14
6.1.2.4 Relatório informativo – terceira etapa...........15
6.1.2.5 Livro de Registro de Ocorrências – quarta etapa..15
6.1.2.6 Preenchimento do prontuário SUAS.................15
6.1.2.7 Plano Individual de Atendimento - PIA............16
6.1.2.8 Articulação e Acesso a Rede – Sistema de Garantia de Direitos provenientes da convivência Comunitária......16
6.1.2.9 Estudos e acompanhamentos – busca ativa..........17
6.1.2.10 Visita domiciliar...............................18
6.1.3.1 Atendimento individualizado......................19
6.1.3.2 Visita institucional.............................19
6.1.3.3 Entrevista.......................................19
6.1.3.4 Estudo de caso...................................20
6.1.3.5 Reunião..........................................20
6.1.3.6 Estudo Social....................................21
6.1.3.7 Trabalho com grupos e famílias...................21
6.1.3.8 Referenciamento e Encaminhamento a Rede..........22
6.1.3.9 Matricialidade sociofamiliar.....................22
6.1.3.10 Audiências Concentradas.........................22
6.1.4.1 Descrição das determinações judiciais............23
Quadro 2 – Das determinações judiciais...................23
7. REDE DE ATENDIMENTO...................................25
7.1. Assistência Social/Rede de Proteção à criança e ao adolescente..............................................25
7.2. Educação............................................25
7.3. Saúde...............................................25
8. ASPECTOS FÍSICOS DE UMA CASA LAR......................25
9. ESTRUTURA FÍSICA......................................25
Quadro 3 – Estrutura física Casa Lar.....................25
10. RECURSOS HUMANOS.....................................26
Quadro 4 – Dos recursos humanos..........................26
10.1 RECURSOS FINANCEIROS................................27
Quadro 5 – Dos recursos financeiros......................27
11. PROPOSTA PEDAGÓGICA: Descrição do cronograma de atividades...............................................27
Quadro 6 – Da proposta pedagógica Casa Lar...............27
12. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS............................28
12.1 Compete ao coordenador as seguintes atribuições:....28
12.2 Compete ao Assistente Social as seguintes atribuições:.............................................30
12.3 Compete ao Pedagogo as seguintes atribuições:.......31
12.4 Compete ao Psicólogo as seguintes atribuições:......31
12.5 Compete à (ao) Cozinheira(o) as seguintes atribuições:.............................................32
12.6 Compete ao Auxiliar de Serviços Gerais as seguintes atribuições:.............................................33
12.7 Compete ao Cuidador/Educador as seguintes atribuições:.............................................34
12.8 Compete ao auxiliar de cuidadora/modalidade estágio remunerado as seguintes atribuições:.....................37
13. PARCERIAS............................................37
14. PROPOSTAS DE AÇÃO EQUIPE SACA........................37
Quadro 7 – Das propostas interventivas...................37
14.1 Cronograma..........................................39
Quadro 8 – Do cronograma proposta interventiva anual.....39
15. REFERÊNCIAS..........................................40
1 – IDENTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Responsável: Fábio Marcos Pereira de Faria
Cargo: Prefeito
CNPJ: 15.023.922/0001-91
Endereço: Miraguaí, 228 – Centro
78.640-000 – Canarana-MT
Telefone – 66 3478 1200
Correio Eletrônico – chefegabinetepmc@gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Responsável: Liziana Wisch
Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social
CNPJ: 15.023.922/0001-91
Correio Eletrônico: socialcanaranas@hotmail.com
Endereço: Rua Mondaí, 206 – Centro
78.640-000 – Canarana-MT
CASA LAR DE CANARANA – MATO GROSSO
Responsável: Kely Cristiane Almeida Silva
Cargo: Coordenadora
CNPJ: 15.023.922/0001-91
Correio Eletrônico: casadacrianca.canarana@gmail.com
Endereço: Rua Yucumã, 1.004 – Nova Canarana
78.640-000 – Canarana-MT
ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Gerência da Proteção Social Básica e Especial – Odailton Resende Santeiro
Assistente Social – Helen Laney Leite Minervino Mamed
Psicóloga – Deucilene Lopes de Lorena Lourenço
2 – BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA NO BRASIL
Crianças e Adolescentes nem sempre foram tratadas na sociedade brasileira como sujeitos de direitos. Ao perpassar uma breve linha histórica da infância no Brasil, no período colonial existiam muitas crianças e adolescentes que eram abandonadas pelos pais e por vezes forçadas ao trabalho precoce em lavouras e residências de famílias da burguesia.
Dentre estes infantes e menores, muitos se tornavam mendigos e infratores, devido situações de negligência, maus–tratos e abandono, haja visto, excluídos pela sociedade, recebiam o nome de “menor” que os qualificavam como crianças sem pai, órfãos, filhos ilegítimos ou bastardos.
As crianças que se encontravam em situação de abandono por vezes eram acolhidas ou mesmo encaminhadas para as santas Casas de Misericórdia que prestavam serviços filantrópicos de cunho religioso.
Somente em 1927, com a constituição do Código de Menores pelo Decreto nº 17.943-A, que fora estabelecido uma assistência de proteção a menores, todavia, essa assistência consistia numa característica moralizante e conservadora, na qual os menores assim chamados na época, eram divididos entre abandonados e delinquentes. O artigo 159 do código determinava que: “Recebendo o menor, o juiz o fará recolher ao abrigo, mandará submetê-lo a exame médico e pedagógico, e iniciará o processo que na espécie couber”.
Com o advento do governo de Getúlio Vargas em 1930, foi estabelecido diversas políticas sociais, sendo uma delas uma nova discursiva de proteção social aos “menores”.
Diante da promulgação da Constituição de 1937, foi introduzido o dever do Estado de prover condições à preservação física e moral da infância e da juventude e o direito dos pais miseráveis de solicitar o auxílio do Estado para garantir a subsistência da família.
O ano de 1964 foi marcado pelo regime militar e com ele diversas mudanças radicais na conjuntura política do país. Com a aprovação da Lei nº 4.513, nesse período, foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM, cujo objetivo fora de formular e implantar uma política nacional, tendo como viés estratégico, o problema da criança e do adolescente tradado e abordado como questão de segurança nacional e, portanto, enfrentado por meio de um conjunto de medidas legislativas, administrativas e políticas.
“Em pouco tempo, ficou claro que essas diretrizes não se concretizariam, principalmente em razão da estrutura altamente centralizadora da FUNABEM e da permanência da priorização da internação como medida de segregação dos menores marginalizados”.
Em 1979, foi aprovado um novo Código de Menores através da a Lei nº 6.697, que trazia uma nova roupagem a lei anterior, sendo essa a implantação das unidades das Fundações Estaduais do Bem-estar do Menor – Febem, mas não tinha um viés universal no trato das crianças e dos adolescentes brasileiros; era voltado apenas àqueles que se encontravam em situação irregular”, seja por situação de perigos, desvio de conduta ou por cometer delito, ou seja, “além de atender aos desvalidos, abandonados e infratores, deveria adotar meios para prevenir ou corrigir as causas dos desajustamentos”.
No entanto, era comum que crianças e adolescentes fossem abrigados em complexos de atendimento, semelhantes aos antigos reformatórios e orfanatos, isolados da convivência comunitária. As estruturas das Febem eram montadas de forma a impedir o contato com o mundo externo, continha nessas instituições escolas, quadras esportivas, piscinas, núcleo profissionalizante, além de atendimento médico, odontológico e enfermarias. Diante das superlotações, havia fugas constantes.
Esse marco histórico pesando como um modo torpe de proteção, trouxe muitas consequências negativas as crianças e adolescentes institucionalizadas naqueles períodos.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a partir de pressão dos movimentos sociais e fóruns em defesa dos direitos de crianças e adolescentes é que, a partir desses debates e lutas, foram inseridas cláusulas que garantissem uma nova legislação para essa demanda, especificadas nos artigos 226 a 230 da CF/1988.
E em 13 de junho de 1990, foi instituído a Lei 8.069, inspirado nas diretrizes contidas na Constituição que regulamentou os direitos de crianças e adolescentes, qual a
centralidade é a garantia da proteção integral.
2.1 Histórico Institucional Casa Lar/Casa da Criança de Canarana-MT
As crianças e adolescentes de Canarana que vivenciassem situações de ameaça e ou de violação de direitos ou mesmo que fossem retirados do seio familiar, não dispunham de espaço físico nem de equipe preparada para seus acolhimentos, gestado pelo poder público.
Para as crianças, existia a Casa da Criança – entidade privada sem fins lucrativos que recebia crianças retiradas do seio familiar, numa parceria com o poder público - que disponibilizava recursos humanos e materiais para manutenção.
Como a demanda por institucionalização e abrigamento de crianças e adolescentes se intensificava, o Ministério Público passou a exigir do poder público municipal a assunção completa dessa demanda, sendo criada em 2023 a Casa Lar da Criança de Canarana-MT, através da Lei Municipal nº 1.741, de 6 de junho de 2023, que oferece o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes dentro dos parâmetros da tipificação nacional.
3. JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei 8.069 que dispõe proteção integral a crianças e adolescentes, o município de Canarana presta serviço de acolhimento institucional aos que são afastados do convívio familiar, por meio de ordem judicial que se configura em medida protetiva seja em virtude de risco pessoal, social e de abandono ou mesmo quando famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Segundo o estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, o acolhimento institucional se trata de uma medida provisória e excepcional para crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, bem como os que possuem algum tipo de deficiência, cujo intuito é promover a reintegração familiar ou, em outras palavras, o retorno ao convívio com a família de origem, se houver a impossibilidade, esta pode ser encaminhada para família extensa ou substituta.
Conforme a lei 13.509 de 2017 que altera a lei 8.069 diz que:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Sendo assim, dispõe que a permanência da/o infante e da/o adolescente que esteja institucionalizado, não poderá exceder 18 meses, salvo comprovada a necessidade, sendo esta devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Desse modo, cada criança e adolescente acolhido deve-lhe ser atribuído com absoluta prioridade seus direitos concernentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar (salvos os impedidos pela autoridade judiciária) e comunitária.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Promover acolhida a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos ameaçados e ou violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono.
4.2 Objetivos específicos
a) Sensibilizar os profissionais da Casa Lar quanto a acolhida humanizada e qualificada, respeitando a fragilidade e vulnerabilidade da criança e do adolescente diante do que fora vivenciado;
b) Prestar atendimento ou serviço de acordo com os princípios éticos legais para que não haja ocorrência de revitimização, risco, agravamento ou sua reincidência, que demandaram a modalidade de acolhida;
c) Orientar a equipe da Casa Lar (coordenação e cuidadoras) da importância da leitura e conhecimento referente as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;
d) Preencher prontuário do SUAS individualizado da criança e da/o adolescente;
e) Construir o Plano Individual de Atendimento – PIA em conjunto (família/responsável, criança e/ou adolescente, cuidadoras, equipe técnica, coordenadora Casa Lar);
f) Viabilizar a manutenção dos vínculos familiares e comunitários, para que a criança e/ou adolescente retorne o mais rápido possível para sua família de origem, salvo determinação judicial em contrário;
g) Promover o acesso à Rede dos serviços socioassistenciais articulados com as Políticas Públicas e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Proteção, contribuindo com o desenvolvimento integral da criança, adolescente e de sua
família;
h) Garantir que crianças e adolescentes sejam atendidos com absoluta prioridade nos serviços de saúde a partir da articulação, diálogo e mediação com a REDE;
i) Promover o acesso ao ensino regular, profissionalização na modalidade aprendiz legal, cursos profissionalizantes, bem como a programações culturais, de lazer, de esporte, atividades ocupacionais internas e externas, relacionando-as ao interesse, vivência e possibilidades da criança e do adolescente;
j) Orientar as equipes da Casa Lar para que realizem atividades pedagógicas ou artísticas que venham favorecer o surgimento ou mesmo desenvolvimento de habilidades, capacidades e/ou oportunidades para que as crianças e adolescentes façam escolhas com autonomia;
k) Articular com as equipes da rede que prestam serviços aos acolhidos para que possam elaborar estratégias que promovam o melhor desenvolvimento, independência e autocuidado, bem como propostas de superação das situações vivenciadas;
l) Contribuir na preparação de crianças ou adolescentes quando houver colocação em família substituta, sempre que ocorrer a impossibilidade do reestabelecimento e/ou a preservação dos vínculos familiares de origem ou da família extensa, bem como articulação com a nova família.
5. PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes em faixa etária de 0 a 18 anos incompletos.
5.1 Capacidade de atendimento
De acordo com as normas das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, o número máximo por equipamento é 10 crianças e adolescentes em unidade Casa Lar (BRASIL, p.76, 2009).
5.2 Normativas que regem os direitos de crianças e adolescentes
As normas da Casa Lar estão estabelecidas no Regimento Interno e na Lei Municipal nº 1.741, de 06 de junho de 2023, que “dispõe sobre a criação da Casa Lar da Criança de Canarana-MT, com a finalidade de acolhimento de Crianças e adolescentes, e dá outras providências”. Desse modo, os serviços, projetos e programas ofertados a crianças e adolescentes são orientados pela:
Lei Municipal 1.038, de 21 de novembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023;• Constituição da República Federativa do Brasil – 1988;
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/1990;
• Lei nº 13.509/2017 – que dispõe sobre adoção e altera o ECA, et. al;
• Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei 8.472/1993;
• Plano Nacional de Assistência Social – PNAS;
• Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
• Norma Operacional Básica da Assistência – NOB SUAS;
• Política Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescentes;
• Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e ao Adolescente;
• O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
• Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela RESOLUÇÃO Nº 109, de 11 de novembro de 2009;
• Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
5.3 Descrição da Rotina Geral da Casa Lar
O horário do despertar dos acolhidos, estará condicionado às atividades a serem executadas. As refeições serão servidas no refeitório do abrigo nos horários pré-definidos pela Coordenação da Instituição e o cardápio oferecido, seguirá orientações de profissional da nutrição, respeitando a alimentação apropriada a cada fase de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
O quadro 1, demostra a rotina geral dos acolhidos, todavia cada criança e adolescente possui seu cronograma de rotina diária individualizado diante a realidade dos mesmos ou mesmo em virtude das necessidades situacionais. Por exemplo: uso de medicação, frequência escolar e creche (acima da faixa etária de 6 meses), participação em projetos e atividades extraescolar.
Quadro 1 - Rotina geral da Casa Lar
| Faixa etária | Manhã | Tarde | Noite | Observações |
| 0 a 2 anos | • Cuidados com higiene • Oração • Café da manhã • Atividades de estimulação (desenvolvimento) • Recreação • Almoço (acima 6 meses) • Descanso Almoço • Descanso (para os meno- res) | • Cuidados com higiene • Alimentação • Recreação interna e externa • Jantar (acima 6 meses) • Interação | • Cuidados com higiene • Alimentação • Descanso | As crianças a partir de 5 meses de idade são inseridas em creche integral, cujo intuito é promo- ver a inclusão social advindo no aprimoramento do desenvolvimento intelectual, social, motor, etc. |
| 6 a 11 anos | • Cuidados com higiene do corpo e bucal • Oração • Preparo das crianças para escola • Café da manhã • Atividades lúdicas, livres e/ou dirigidas • Acompanhamento atividades escolares • Retorno das crianças da escola • Horário de Almoço • Descanso | • Cuidados com higiene bucal • Atividades brinquedoteca •Acompanhamento atividades escolares • Atividades complementares educativas • Lanche • Retorno das crianças da es- cola | • Cuidados com higiene • Jantar • Atividade de entretenimento • Ceia • Descanso | |
| 12 a 18 anos | • Cuidados com higiene do corpo e bucal • Oração • Preparo das crianças para escola • Café da manhã • Atividades lúdicas, livres e/ou dirigidas • Acompanhamento atividades escolares • Retorno dos adolescentes da escola • Horário de Almoço • Descanso (para os menores) | • Cuidados com higiene bucal • Atividades brinquedoteca •Acompanhamento atividades escolares • Atividades complementares educativas • Lanche • Retorno dos adolescentes da escola | • Cuidados com higiene • Jantar • Atividade de entretenimento • Ceia • Descanso | Com idade a partir dos 15 anos, o/a adolescente é inserido no programa aprendiz legal, qual trabalhará 4 horas diárias, pela manhã ou a tarde em contraturno com o horário escolar. O adolescente também é inserido em cursos de informática ou curso de capacitação profissional. |
| A rotina é alterada quando há passeios, almoço, jantar ofertados pelos parceiros. Cada criança e adolescente possui sua rotina individualizada sob o controle e programação da coordenação da Casa Lar diante a necessidade e atividade que está sendo realiza, exemplos: medicação, consulta médica, projetos, cursos, escola, creche, trabalho, dentre outros. | ||||
6. METODOLOGIA
Segundo Minayo (2008), a metodologia inclui simultaneamente a teoria da abordagem, ou seja, o método que será utilizado no desenvolvimento do trabalho, ação ou intervenção, quais os instrumentos de operacionalização do conhecimento serão articulados as técnicas e até mesmo o uso da criatividade do profissional.
6.1 Metodologia dos serviços
| Acolhimento | Capacidade de verbalização | Atendimento | Criança ou Adolescente | Relatório Informativo | |||
| Preenchimento do Prontuário SUAS | |||||||
| Incapacidade de verbalização | Familiares ou Responsáveis | ||||||
| Elaboração do PIA | |||||||
| Demais serviços realizados *Orientação (individual ou grupal); *Ações de trabalho em grupo (família e ou acolhidos); *Referenciamento e Encaminhamento para a REDE; *Matriciamento (visita institucional à rede de atendimentos dos acolhidos e familiares envolvidos). | Serviços utilizados: > Visita domiciliar; > Atendimento individualizado; > Visita institucional (Casa Lar); > Entrevista; > Estudo de caso; > Reunião; > Estudo Social.
| Estudos e acompanhamentos – busca ativa com todos os envolvidos para identificação de possíveis guardiões.
| Articulação e Acesso à REDE – Sistema de Garantias de Direitos proveniente a Convivência Comunitária. | ||||
| Possíveis determinações judiciais | *Manter em abrigamento; *Sem possibilidade de reintegração familiar de origem ou extensa.
| ||||||
| Estágio de convivência com a nova família acompanhada pela equipe técnica. | |||||||
| *Reintegração familiar – família de origem *Reintegração familiar – família extensa | Acompanhamento Monitoramento e Avaliação de 3 a 6 meses | ||||||
6.1.2 Descrição dos serviços:
Deve-se compreender que o acolhimento tem caráter provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida, se atentando que as unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.
Outro ponto importante, grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco – irmãos, primos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou
extensa) ou colocação em família substituta. Esta premissa fora introdutória para pontuação dos passos essenciais ao
processo de acolhimento, sendo que a qualidade da acolhida é primária em virtude da situação de vulnerabilidade que a criança e ou adolescente se encontra ao chegar na unidade.
6.1.2.1 Acolhida/acolhimento
O momento da acolhida é fundamental no processo de adaptação e permanência da criança e do adolescente na Casa Lar, até que o motivo do seu abrigamento seja direcionado a possíveis resoluções. Todavia, a equipe da Casa Lar ou a equipe técnica devem estar preparados para lidar com a demanda do acolhido.
Deve-se explicar de forma objetiva que a casa é um espaço que lhe garantirá proteção até que seja possível o retorno a família.
Por vezes, a(o) acolhida(o) desconhece ou não compreende o motivo pelo qual foram afastadas do convívio familiar, podendo levá-los a encarar a medida como uma punição. Sendo que essa dúvida pode vir a despertar sentimento de insegurança, rejeição, agressividade, revolta, abandono e outros.
6.1.2.2 Características fundamentais para o acolhimento – primeira etapa
a) A equipe de cuidadores deve estar preparada para o acolhimento, cujo espaço físico deve estar já organizado e limpo, com vestimentas e demais acessórios, uma vez que o acolhimento pode ocorrer a qualquer momento, inclusive no período noturno;
b) Na acolhida deve-se levar em consideração o momento de crise diante de sua vulnerabilidade. Podendo ocorrer a capacidade de verbalização ou sem capacidade de verbalização.
A capacidade de verbalização pode ser vista quando a criança ou adolescente sente necessidade de conversar sobre o que lhe ocorreu ou mesmo suas angustias. Não podendo forçá-la ou conduzir sua fala. O ideal é deixá-las o mais à vontade possível.
c) Quanto sem capacidade de verbalização, pode ser visualizada pelo acolhido ainda ser um bebê, ou mesmo pela criança e adolescente diante o ocorrido não querer conversar. Qual não se deve forçá-la com perguntas, deixando à vontade para que se sinta acolhida e protegida. A mesma falará no seu tempo.
d) O processo da acolhida deve ser um momento de atenção as necessidades básicas da criança e do adolescente que chega, qual os cuidados iniciais e se a mesma está com fome ou sede, a tratando a todo o momento, com respeito e empatia, apresentando o espaço físico que ficará, bem como as demais crianças e adolescentes que lá se encontram.
e) Apresentar seu educador/cuidador de referência e seu espaço privado como cama, armário, dentre outros e esclarecendo-lhes que o serviço é organizado para sua proteção. A acolhida jamais será representada de forma julgadora ou com perguntas que pode ocasionar a revitimização, sendo esta proibida por lei, podendo o profissional ser penalizado pela lei, que:
entrou em vigor em 1º de abril de 2022 - Lei nº 14.321/22, que tipifica o crime de abuso de autoridade por prática de violência institucional o ato do agente público que coloque a vítima ou a testemunha de crimes violentos em uma situação de revitimização. Pela Lei, é prevista a pena de até um ano de detenção, além de multa pecuniária, do agente público que "submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento. (BESSA, 2022).
Por isso é de suma importância dispor de profissionais qualificados, capazes de dialogar sensivelmente com crianças e adolescentes nesse momento que envolve ruptura, incerteza, insegurança e transição.
6.1.2.3 Atendimento – segunda etapa
O atendimento é um momento de avaliação da situação e obtenção de dados para compor o processo de acompanhamento da criança e do adolescente tanto pela coordenadora, cuidadoras e equipe técnica. Num primeiro momento, é importante a utilização de algumas técnicas, qual é a escuta, observação e comunicação. Qual poderá ser realizado com a(o) acolhida(o) quanto com o familiar. Para crianças ou mesmo adolescentes com dificuldade de verbalização os atendimentos lúdicos passam a fazer parte do processo. Em um segundo momento a equipe técnica realiza contatos com os familiares (genitores, irmãos, tios, avós) que possam contribuir para
uma melhor compreensão e direcionamento do caso. Se esses familiares estiverem presente no ato do acolhimento, a coleta das informações e dados se torna mais facilitada.
6.1.2.4 Relatório informativo – terceira etapa
Após determinação de Guia de abrigamento expedido pelo juízo, qual as providências para o acolhimento são tomadas pela equipe da Casa Lar com apoio técnico da equipe da Proteção Social Especial e a acolhida é realizada, a Coordenação da Casa tem o prazo de 24 horas para enviar relatório informando o juízo sobre os trâmites do abrigamento, contendo os itens e especificando que acompanhou a criança e ou adolescente até o momento do acolhimento, sendo seus objetos pessoais (vestimentas, acessórios), documentos (pessoais, escolar, vínculo empregatício se já tiver), laudos médicos, receituário de medicação, cartão do SUS, entre outros.
6.1.2.5 Livro de Registro de Ocorrências – quarta etapa
O livro de registro de intercorrências, tem como finalidade acompanhar os fatos ocorridos durante os turnos. No livro, são registrados todos os momentos de rotina das crianças e adolescentes, bem como os atendimentos, visitas, questões de saúde e intercorrências, do dia ou da noite, que ocorrem na Casa.
É a partir dos registros que a equipe fica sabendo o que ocorreu no decorrer dos turnos, sendo esses registros essenciais, com o objetivo de dar continuidade aos serviços, independentes da troca de profissionais.
Deve-se ter claro que, se não der tempo de ser realizada alguma tarefa, deve ser registrado para que o próximo cuidador (a) fique ciente e providencie a realização do serviço.
6.1.2.6 Preenchimento do prontuário SUAS
O prontuário é um instrumento técnico que visa organizar e qualificar o conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social relativo a crianças/adolescentes e de suas relações familiares e afetivas.
Os princípios norteadores ao preenchimento do prontuário tanto físico como eletrônico é com intuito:
- A garantia dos direitos e do superior interesse da criança e do adolescente;
- A atenção às especificidades;
- O respeito à diversidade e não discriminação;
- A excepcionalidade e temporalidade dos serviços de acolhimento;
- A incompletude institucional, que reflete a necessidade do trabalho em articulação com a rede socioassistencial e intersetorial;
- A participação da criança, do adolescente e da família nas informações registradas sobre si;
- O sigilo e a adequada guarda das informações. (BRASIL. p.5 a 8).
Dessa forma, as informações descritas são necessárias para o adequado acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços, incluindo o acompanhamento escolar, de saúde, desenvolvimento infantil, relações familiares, entre outros serviços realizados.
6.1.2.7 Plano Individual de Atendimento - PIA
Depois do processo de avaliação do acolhimento institucional seja da criança ou do adolescente, a equipe técnica do Serviço de Acolhimento a Criança e Adolescente – SACA, dará início na elaboração de um plano no qual deverá constar objetivo, estratégias e ações a serem desenvolvidos tendo em vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convívio familiar e o atendimento das necessidades específicas de cada situação.
O preenchimento inicial do PIA se trata do modo como a criança ou o adolescente chegou até a instituição, contendo todos os requisitos que se pede. O documento constará a definição de ações que serão executadas sendo esses importantes, bem como o apontamento de direcionamentos, encaminhamentos dentre outras necessidades por determinado período de tempo. O prazo para encaminhamento do PIA ao juízo é de 15 dias a partir da data do acolhimento, com atualização a cada 3 meses.
6.1.2.8 Articulação e Acesso à Rede – Sistema de Garantia de Direitos provenientes da convivência Comunitária.
A articulação com a Rede de serviços socioassistenciais ocorrerá por meio de reuniões, visitas institucionais, estudo de caso, contato via e-mail ou telefone - que é realizado pelas equipes profissionais - com o intuito de troca de informações, bem como promover o acesso de crianças e adolescentes à rede, a partir da inserção nos serviços, projetos e programas, que será promovida mediante suas necessidades.
Compreende-se como “Rede socioassistencial” um conjunto integrado de iniciativas públicas e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão
de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade”. (ANDRADE; et al, 2015 p.4, apud BRASIL, 2005).
O sistema de garantia de direitos de crianças e a adolescentes consiste em: Ministério Público, Promotoria da Infância e da Juventude, Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Um dos mecanismos para garantia de direitos é a convivência comunitária, sendo esse estabelecido no ECA como quesito de extrema importância, principalmente para crianças e adolescentes que encontram em medida protetiva Casa Lar, visto que a convivência comunitária, ocorre por meio da “realização de ações que visam à participação de crianças e adolescentes na vida da comunidade local e a realização de
ações que proporcionam a participação de pessoas da comunidade no processo educativo do abrigo”. (SILVA, p.209, 2004).
A convivência comunitária pode ser promovida pelo acesso aos serviços existentes na comunidade, como: educação, saúde, lazer, projetos de balé, música, canto/coral, apresentação teatral, cursos profissionalizantes, programações comemorativas no município, dentre outros.
Outra forma de ser efetiva, é por meio dos trabalhos realizados na Casa Lar por voluntários que trazem para dentro da instituição, ações como brincadeiras, atividades artísticas, etc. O contato externo possibilita no sentimento de afetividade, inclusão e pertencimento.
6.1.2.9 Estudos e acompanhamentos – busca ativa
Diante do acolhimento de crianças e adolescentes, a equipe técnica inicia o processo da busca dos familiares, seja da família de origem ou mesmo família extensa (parentes), por meio de contato telefônico e visita domiciliar, quando estes não residem no município de origem do acolhido a equipe entra em contato com a rede de atendimento de outro município ou estado sendo por vezes CRAS, CREAS, solicitando contato com essas famílias a fim de obter um diagnóstico do caso. Para tanto, a equipe da urbe envia via e-mail, relatório de acompanhamento familiar. Os atendimentos realizados com os familiares denotam em estudos para possível reintegração familiar. Quanto mais qualificado são realizados os estudos por meio dos acompanhamentos, as crianças e adolescentes ficaram menos tempo em situação de abrigo, sendo este um dos objetivos para que não venha fragilizar ou romper ainda mais, os vínculos familiares.
6.1.2.10 Visita domiciliar
A visita domiciliar é um instrumento técnico operativo, a qual tem como intuito a aproximação do profissional para conhecimento da realidade familiar. Quando se trata de crianças e adolescentes acolhidos em unidade Casa Lar, é fundamental a equipe técnica realizar a visita a fim de analisar o contexto familiar, suas vulnerabilidades e potencialidades a fim de intervir para a possível reintegração familiar (seja para a família de origem ou extensa) ou a visualização a partir dos estudos, da destituição do poder familiar quando esgotas todas as possibilidades de reintegração, desse modo segundo Perin,
A visita domiciliar deve ser utilizada a partir da análise que o profissional efetua, sobre a situação social que está sob sua responsabilidade intervir (...).
O profissional que fizer a opção por utilizar a visita domiciliar como seu instrumento de trabalho deve (...) inicialmente acordar com o sujeito, sua entrada na casa, de modo a explicar-lhe os motivos que o levam a efetuar a visitação. Colocando-se à disposição do anfitrião para que ele concorde com a entrada do profissional na residência. Se torna importante que o profissional aceite as condições oferecidas pelos que o estão recebendo, não importando em que lugar irá sentar-se, ou até se tiver que ficar em pé, a visita poderá ser realizada. É preciso identificar a realidade exatamente como ela se apresenta, levando em conta as condições sociais e culturais daqueles sujeitos, sem interpretações que venham ao encontro de seus conceitos morais e culturais.
Este cuidado é de suma importância, pois o conhecimento da vida social daqueles sujeitos, deve compreender a sua história de vida, com suas especificidades e particularidades, sem preconceitos e discriminação. Não se pode esquecer que o local onde se desenvolve a visita domiciliar é privativo dos sujeitos, onde a realidade social se apresenta de modo diferenciado a como vive o profissional e, “capturar a realidade dentro de seu quadro social e cultural específico, exige do profissional a visão de seus elementos difíceis, intrigantes e conflitantes, por mais estranhos que eles possam parecer a nossa razão”. (PERIN,2016, p.07 apud AMARO, 2003, p.31).
Dessa forma, a visita domiciliar além de ser uma ferramenta essencial no processo interventivo, também estabelece a vinculação com a família, a qual de modo algum, deve ser impositiva ou investigativa, e sim voltada aos objetivos de garantias de direitos, com intuito de atingir a práxis profissional (ação de transformador).
O processo de trabalho da equipe SACA, exige a constituição de instrumentos que operacionalizem a prática com vistas a sua intervenção junto a família.
A visita domiciliar constitui-se em um destes recursos, utilizados pela equipe, pois, por meio desta, conseguimos obter um maior conhecimento da realidade em que o núcleo familiar vive, permite conhecer suas dificuldades, suas relações intrafamiliares e promover o estabelecimento de vínculo entre profissional e os membros das famílias envolvidas. Segundo (MIOTO, 2001, pg.148), as visitas domiciliares “têm como objetivo conhecer as condições (residência, bairro), em que vivem tais sujeitos e apreender
aspectos do cotidiano das suas relações, aspectos esses que geralmente escapam à entrevistas de gabinete”. Ressalta-se que o acompanhamento realizado junto a família é significativo, pois cria-se, um vínculo entre profissional e família, através das intervenções realizadas, fortalecendo cada vez mais o vínculo familiar.
No decorrer das visitas domiciliares é trabalhado com os familiares a importância dos encaminhamentos solicitados. A intervenção é realizada semanalmente ou quinzenalmente.
6.1.3.1 Atendimento individualizado
O atendimento individualizado é realizado com as crianças e adolescentes acolhidos em Casa Lar, cujo objetivo é ouvir os questionamentos e até mesmo as fragilidades, para que a equipe possa intervir. O atendimento pode ser social, realizado por Assistente Social ou psicológico, sendo realizado pela profissional da psicóloga ou pela equipe
de forma articulada, a qual atribui o atendimento psicossocial, resguardando o sigilo profissional.
6.1.3.2 Visita institucional
A visita institucional realizada na Casa Lar, além de ser realizada para atender a demanda, sendo as crianças e adolescentes acolhidos, também ocorre para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais (cuidadoras, cozinheiras, serviços gerais e demais servidores), bem como a estrutura física da instituição se está sob condições adequadas, levando em consideração a segurança efetiva dos acolhidos e seus direitos assegurados.
6.1.3.3 Entrevista
O uso da entrevista no Serviço de Acolhimento a Criança e Adolescente é mais direcionado as famílias que são atendidas pela equipe técnica ou mesmo as cuidadoras que exercem a função na prestação dos cuidados aos acolhidos. Para que os familiares realizem visitas na Casa Lar é necessário, a priori, ser entrevistado pela equipe, para ser analisado o objetivo da visita e as contribuições que essa visita vai proporcionar para determinado fim que é a possível reintegração familiar.
Desse modo, pode ser realizado dois tipos de entrevistas, sendo a estruturada com perguntas previamente elaboradas que pode ser um questionário socioeconômico. Já a entrevista não estruturada são perguntas abertas, a qual permite que o profissional explore uma determinada questão, obtendo dados relevantes quanto a intenção da intervenção, podendo “capacitar, avaliar, orientar, informar, reforçar a autoestima e gerar participação” do usuário envolvido.
Quanto a entrevista semiestruturada, sendo perguntas abertas e fechadas “é a mais utilizada por favorecer uma maior interação entre entrevistador e entrevistado, pelo fato de não se restringir apenas ao tema questionado. Possui questões norteadoras e objetivos preestabelecidos, abrindo caminho para que outros aspectos não previstos pelo entrevistador possam ser trabalhados”. (Gesuas)
6.1.3.4 Estudo de caso
O estudo de caso por vezes é realizado entre as equipes que prestam serviços às crianças e adolescentes, deste modo para que tal ação ocorra é acionado toda Rede de atendimento para discutir um caso específico a fim de refletir e elaborar estratégias interventivas sob determinada situação apresentada. Desse modo, quando a equipe técnica verifica a necessidade de se ter um estudo de caso, é preciso ter a
clareza da finalidade ilumina a escolha dos instrumentais e das técnicas necessárias ao desenvolvimento do estudo: quais conhecimentos são necessários (desde as técnicas de entrevista, por exemplo), mas, sobretudo, os que envolvem o foco da situação (por exemplo, violência doméstica, violência urbana, pobreza, conflitos geracionais etc.), as políticas e os programas sociais que poderão ser acionados para o acesso e a efetivação de direitos, a conjuntura social, política e econômica, a realidade e dinâmica sociocultural, que subsidiem o estabelecimento da compreensão e explicação da situação vivida pelos sujeitos em atendimento. (Fávero, p.7).
E quando essas discussões são referentes a crianças e adolescentes, deve-se levar em consideração o sujeito em sua totalidade - com suas fragilidades e capacidades, o qual está em processo de formação intelectual, física e social, ao qual não se deve - de forma alguma – culpabilizá-lo por situações vivenciadas ou apresentadas.
6.1.3.5 Reunião
A reunião é fundamental para discutir situações e demandas inerentes a criança e ao adolescente, ou mesmo na qualidade dos serviços ofertados pelas equipes. “A reunião tem como característica, promover e intervir em espaços coletivos provocando uma reflexão crítica”. (Gesuas). Sendo este um trabalho desenvolvido entre as equipes, os profissionais se reúnem para discutir caso, situações, dentre outras questões que pode vir a ser contributiva.
6.1.3.6 Estudo Social
É a partir do estudo social realizado com as famílias, crianças e adolescentes e as demandas inerentes, que a equipe terá como elucidar um parecer, sendo assim, compreende-se que o estudo social
(...) Tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional nos aspectos socioeconômicos, (...) possibilita o acesso a determinados serviços, programas e benefícios, bem como na efetivação de direitos ou subsidiar pareceres sociais. Têm a família como elemento central da análise que visa compreender os diversos vínculos e a estrutura das relações familiares vivenciadas pelos sujeitos, de modo a garantir a proteção de seus membros. (Gesuas).
Tendo em vista a compreensão da realidade pelos sujeitos vivenciadas e imbuídas pelas expressões da questão social.
6.1.3.7 Trabalho com grupos e famílias
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente a família é - a priori - o espaço de referência, proteção e socialização dos indivíduos, independentemente das múltiplas formas e desenhos que a mesma apresente, contudo é primordial assegurar à criança o direito à convivência familiar e comunitária. Diversas ações mostram que há várias possibilidades de atuar junto às famílias de crianças e adolescentes acolhidos. Começando pela conquista de sua confiança, pela sua participação efetiva nas suas decisões, até seu envolvimento em atividades específicas aos pais através de visitas domiciliares, reuniões sistemáticas, oficinas, atendimento psicossocial ou mesmo trabalho em grupos.
O envolvimento e a participação da família nos trabalhos realizados contribuem para que a equipe conheça e compreenda melhor a criança atendida e as articulações familiares por meio da observação do profissional, podendo auxiliar na construção de soluções mais adequadas conforme o caso requer ou até mesmo sendo possível detectar situações implícitas na relação entre os familiares das crianças e adolescentes acolhidos.
6.1.3.8 Referenciamento e Encaminhamento a Rede
A proposta que o SUAS traz é de aprimoramento das ações, a fim de ofertar atendimento integral às demandas sociais de famílias e indivíduos. Portanto, o enfrentamento das vulnerabilidades pela política de assistência social deve desenvolver-se por meio do trabalho social com procedimentos planejados, traduzidos em serviços continuados, transferência de renda e a busca constante pela ampliação do acesso a direitos. Tendo em vista as famílias que são acompanhadas pelo Serviço de Atendimento a Criança e ao Adolescente, se tem como foco que a mesma receba respaldo de modo geral, visualizando as necessidades e promovendo o acesso aos direitos por meio de encaminhamentos a Rede socioassistencial e demais políticas públicas.
O acolhimento institucional por ser um serviço de alta complexidade, oferta atendimentos a crianças e adolescentes que já tiveram seus direitos violados, desse modo, quando vislumbrado a superação destas problemáticas, a família é referenciada ao CREAS/SMAS para dar continuidade aos serviços de proteção integral prestadas. A depender da situação familiar a mesma poderá ser referenciada ao CRAS.
6.1.3.9 Matricialidade sociofamiliar
Com a implantação da Politica Nacional de Assistência Social em 2004, a família se tornou a centralidade no quesito da proteção social, qual anterior a política, o sujeito era trabalhado de forma individualizada sem considerar seu contexto familiar. “Com a matricialidade sociofamiliar, o SUAS busca assegurar o direito à convivência familiar, com o pressuposto de proteger, prevenir e manter seus membros
respaldados”. (Gesuas). Dessa forma, a equipe atua como articulador realizando visita nas instituições nas quais são ofertados os serviços de atendimento aos acolhidos e suas
famílias, a fim de que seja potencializado o acesso aos serviços, programas e projetos e nas demais políticas públicas, cujo objetivo é prevenção da vulnerabilidade social e do risco social e manutenção dos vínculos afetivos.
Qual cabe ao Estado “criar estratégias que assegurem o fortalecimento dos laços e vínculos familiares e comunitários dentro do seu território de vivência, e também de pertencimento, como forma de evitar rompimentos dentro do núcleo familiar”. (Gesuas)
6.1.3.10 Audiências Concentradas
De acordo com Figueiredo (2015), “a audiência concentrada é uma medida de reavaliação da situação jurídica e psicossocial de cada criança ou adolescente acolhido institucionalmente, prevista em Lei, (…) todas as crianças ou adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como suas famílias, devem participar destas audiências. Caso a família não compareça na data prevista da audiência, a Instituição deve convocá-la para uma nova audiência especial, a ser designada pelo Juiz, para que a mesma possa ser ouvida”.
Antes da data prevista para a audiência, a família será comunicada via oficial de justiça qual constará as orientações a ser prosseguidas, contendo o link de acesso quando esta acontecer de forma remota ou mesmo o local quando presencial. Sendo assim, é na audiência que será definida a reintegração familiar da criança e ou do adolescente, sendo que demais determinações judiciais serão oficializadas em
notificação as equipes que acompanham o caso.
6.1.4.1 Descrição das determinações judiciais
Quadro 2 – Das determinações judiciais
| Determinações | Descrição Reintegração familiar é o termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao processo de crianças/adolescentes que retornaram às suas famílias de origem após terem passado por acolhimento institucional ou familiar. Essa modalidade ocorre quando a família de origem não tem a possibilidade de receber a criança ou adolescente conforme avaliação das equipes. Desse modo, a reintegração de crianças e adolescentes à família extensa deve em primeiro lugar reverter-se em benefício delas, em detrimentos dos interesses dos adultos. Isto porque é direito fundamental da criança/adolescente viver numa família que esteja efetivamente motivada a cuidá-la enquanto filha(o), a despeito do mero dever baseado na consanguinidade. Persistir numa reinserção a todo custo pode contraditoriamente resultar no protelamento das chances reais de uma criança ou adolescente efetivamente viver em família. |
| Reintegração familiar a família de Origem | |
| Reintegração familiar a família Extensa | |
| Acompanhamento familiar de 3 a 6 meses | A partir da reintegração familiar seja em família de origem ou extensa, a equipe passa a realizar acompanhamento sendo realizados visitas semanais e trabalhos interventivos com a família para que esses infantes ou adolescentes reingressem ao acolhimento institucional. |
| - Manter em abrigamento institucional - Não reintegração familiar de origem ou extensa | A partir dos estudos realizados com as famílias, as equipes pontuam em relatórios a possível reintegração familiar, tendo em vista, o juízo delibera a manutenção do abrigamento até que seja apontado outra possibilidade. |
| Destituição do poder familiar | Este ocorre quando se esgotou todas as possibilidades de reintegração familiar tanto para a família de origem como extensa, ou mesmo quando está presenta algum risco a criança ou adolescente. A colocação em família substituta pode ocorrer por meio de guarda, tutela ou adoção, porém o ECA reconheceu o lar afetivo como sendo do mesmo patamar da família natural. |
| Preparação para família substituta | Quando sai a determinação da destituição do poder familiar a criança ou o adolescente é posto para fila de adoção, seja no município que está acolhido ou a nível estadual. Esse trabalho é realizado pela equipe do fórum. Quando uma família se prontifica a querer dar os próximos passos para adoção, a equipe do acolhimento institucional entra em contato com a mesma para promover a preparação tanto da família quanto da criança ou adolescente. |
| Aproximação com a família substituta | Esta aproximação pode ser realizada por videochamadas e presencial. Qual a criança ou adolescente terá o primeiro contato com a família. |
| Estágio de convivência | O estágio de convivência consiste numa determinação do juiz para um contato prévio de 90 (noventa) dias, havendo a possibilidade de ser prorrogável por igual período, conforme art. 46, § 2º - A, da Lei n. 13.509/2017, desde que haja uma decisão fundamentada do magistrado, aonde os candidatos e o menor irão se aproximar e fazerem breves passeios para que assim, possam testar como é construir uma família com aqueles componentes. (ZAPATER, 2019). À vista disso, complementa-se: Como toda colocação em família substituta, a adoção é condicionada a processo judicial, sendo obrigatório estágio de convivência entre adotantes e adotando, o qual pode ser dispensado em face da preexistência de guarda legal ou tutela (a simples guarda de fato não dispensa), nos termos do art. 46 e seus parágrafos do ECA (ZAPATER, 2019, p.139 e 140). Outrossim, é válido ressaltar que dentro deste período de noventa dias pode haver desistência por parte dos candidatos ao procedimento, afinal em regra, essa etapa é justamente reconhecida como um teste da adoção em si, para que assim haja a possibilidade de evitar futuros danos emocionais ao menor, bem como aos possíveis genitores. (GAGLIANO; BARRETTO, 2020). Vale ressaltar que este teste de convivência é sempre acompanhado por profissionais responsáveis, quais sejam: psicólogos e assistentes sociais que ao final do prazo emitirão um parecer se aquela suposta família está apta ou não para avançar a fase final da adoção. |
7. REDE DE ATENDIMENTO
7.1. Assistência Social/Rede de Proteção à criança e ao adolescente
> Vara da Infância e Juventude da Comarca de Canarana-MT
> Promotoria da Comarca de Canarana – MT
> Defensoria Pública Estadual de Canarana-MT
> Secretaria Municipal de Assistência Social/PSE
> CRAS
> Conselho Tutelar
> CMDCA
> CMAS
7.2. Educação
> Escolas Estaduais
> Escolas Municipais
> Creches
> Biblioteca(cultura)
7.3. Saúde
> Hospital Municipal Lorena Parode
> Unidades Básicas de Saúde – urbanas/rurais
> CAPS
> CRIDAC
8. ASPECTOS FÍSICOS DE UMA CASA LAR
Segundo as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (2008), a unidade deve ser próxima a residenciais cujas características deve ter semelhança a uma residência e nem ter indicativo de placas ou nome sinalizando ser uma unidade de acolhimento, a qual não poderá estar distante do ponto de vista tanto geográfico quanto socioeconômico, para que não fuja da realidade das crianças e adolescentes acolhidos.
9. ESTRUTURA FÍSICA
Quadro 3 – Estrutura física Casa Lar
| QUANTIDADE | COMPONENTE | DESCRIÇÃO |
| 1 | Sala | Com portas de 3 folhas, janelas de maxim-ar e basculante, tamanho amplo, acesso para um quarto, a cozinha e área externa. |
| 3 | Quartos | Sendo 2 swites, com janelas quatro folhas, acesso para a sala e outros dois quartos. |
| 3 | Banheiros | 2 swites e 1 social, forrado, piso cerâmico, portas de madeira. |
| 1 | Cozinha | Com janela, pia e porta com acesso para a sala, quartos e dispensa. |
| 1 | Lavanderia | Composta por tanque e instalações para máquina de lavar. |
| 1 | Área Gourmet | Composta por uma churrasqueira. |
| 1 | Área em L | Forrada, com jardim e playgraund. |
| 1 | Dispensa | Com acesso à lavanderia. |
10. RECURSOS HUMANOS
Quadro 4 – Dos recursos humanos
| GESTÃO E EQUIPE TÉCNICA | ||||
| Qtd | Cargo | Nome | Formação | Vínculo Empregatício |
| 1 | Gerente PSE | Odailton Resende Santeiro | Serviço Social | Estatutário |
| 1 | Técnico de Referência | Hellen Lanei Leite Minervino Mamed | Serviço Social | Estatutária |
| 1 | Técnico de Referência | Deucilene Lopes de Lorena Lourenço | Psicologia | Temporário |
| EQUIPE CASA LAR | ||||
| Qtd | Cargo | Nome | Formação | Vínculo Empregatício |
| 1 | Coordenadora | Kely Cristiane Almeida Silva | Enfermagem | Temporário |
| 1 | Cuidadora/cozinheira | Roseli Ferreira Miranda | Ensino Médio | Temporário |
| 1 | Cuidadora/cozinheira | Fátima Aparecida da Silva | Ensino Médio | Estatutário |
| 1 | Cuidadora/cozinheira | Alessandra Sousa Morais | Ensino Fundamental | Temporário |
| 2 | Guardas | Clemilton Rogério Pereira Soares Mauro César da Silva Oliveira | Ensino Médio Ensino Fundamental Incompleto | Temporário Temporário |
10.1 RECURSOS FINANCEIROS
Quadro 5 – Dos recursos financeiros
| Recursos próprios | Aproximadamente 98% |
| Recursos federais/estaduais | Aproximadamente 2% |
11. PROPOSTA PEDAGÓGICA: Descrição do cronograma de atividades
Quadro 6 – Da proposta pedagógica Casa Lar
| Atividades | Dia | Noite | Objetivos |
| Mimica | Utiliza-se gestos através do corpo, mãos, pés, boca. | Promover a criatividade, expressão corporal e raciocínio rápido. | |
| Contação de histórias | Histórias bíblicas e de vida. | Promover na criança a valorização pela vida. | |
| Adivinha o sabor | Frutas, biscoitos entre outros alimentos. | Trabalhar o sentido do paladar, desenvolvimento cognitivo, linguístico e social | |
| Jogo da memória | Poderá ser realizado durante o dia também. | Imagem na sequência das cartas dispostas. Com regras simples para todas as idades. | Memorizar imagens rapidamente, de forma a desenvolver e aperfeiçoar o raciocínio. |
| Quebra- Cabeça | Poderá ser realizado durante o dia também. | A criança analisa as peças, poderá começar pelas bordas ou separá-lo pelas cores para começar a montagem. | Ajuda no desenvolvimento de estratégias e resolução de problemas. |
| Caça ao tesouro | Poderá ser realizado durante o dia também. | Resolver os enigmas das pistas para encontrar a sua recompensa. | Promover a socialização e o pensamento estratégico. |
| Cinema em casa | Poderá ser realizado durante o dia também. | Pesquisar filmes. | Promover a observação, a capacidade de escuta, julgamento e a sensibilidade. |
| Stop! | Dar respostas | É uma forma de trabalhar vocabulário e |
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12. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
12.1 Compete ao coordenador as seguintes atribuições:
I. Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade referente à criança/adolescente abrigado bem como aos funcionários/servidores da Instituição;
II. Zelar pelo cumprimento das normas descritas no Regimento Interno e afins, de acordo com as leis/decretos/normas acerca da Unidade e serviço prestado;
III. Garantir e manter as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços;
IV. Elaboração anual do planejamento de atividades e visitas domiciliares, assim como supervisionar os trabalhos desenvolvidos por todos os funcionários, zelando pelo bom andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrar em livro de ocorrência, discutir os casos com a equipe técnica e comunicar a Secretaria de Assistência Social, para as devidas providências;
V. Análise e definição da necessidade e encaminhamento das doações que se apresentarem a Unidade;
VI. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação e implementação dos programas, serviços e projetos operacionalizados na unidade;
VII. Convocar e coordenar a realização do planejamento dos serviços, programas, projetos e ações em geral;
VIII. Coordenar a execução, realizar o monitoramento e a avaliação dos serviços, programas, projetos, benefícios e ações em geral;
IX. Elaboração, execução e monitoramento em conjunto com a equipe técnica e demais funcionários do projeto político-pedagógico e Regimento Interno do serviço;
X. Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças/adolescentes, de acordo com o ECA, bem como dos demais usuários de acordo com as legislações vigentes, dos direitos dos cidadãos;
XI. Representar a entidade e a Secretaria nas ocasiões necessárias;
XII. Comunicar aos órgãos superiores, ocorrências que exijam decisões ou providências que fujam a sua competência;
XIII. Participar de cursos, capacitações, congressos e eventos relevantes ao Abrigo, de acordo com a área de atuação;
XIV. Garantir atendimento humanizado e qualificado à criança/adolescente que demandam os serviços, programas, projetos e ações da Secretaria de Assistência Social;
XV. Elaborar, participar, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para a realização do atendimento e articulação com a rede;
XVI. Articular com a rede de serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando à ampliação e melhoria da qualidade do atendimento à criança/adolescente abrigado;
XVII. Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais em relação aos acolhidos;
XVIII. Preencher a Ficha Individual de Atendimento e o Termo de Responsabilidade e Compromisso de cada criança/adolescente abrigado.
XIX. Articular com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
XX. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe e informar a Secretaria de Assistência Social, e, havendo necessidade, garantir uma formação continuada prevendo momentos de estudo e aprimoramento da ação;
XXI. Convocar e presidir as reuniões semanais de planejamento e avaliação com toda a equipe, garantindo a interdisciplinaridade do trabalho;
XXII. Participar das reuniões de planejamento e avaliação promovidas pela Secretaria de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados.
XXIII. O coordenador é equiparado ao guardião pelos termos da lei 8.069/1990 - ECA, como está descrito no seguinte artigo: “Art. 92 § 1o O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”(ECRIAD, 1990)
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12.2 Compete ao Assistente Social as seguintes atribuições:
I. Elaboração em conjunto com o/a coordenador (a) e demais funcionários, do Projeto Político Pedagógico do Serviço e Regimento Interno;
II. Auxiliar a coordenação na elaboração anual do planejamento de atividades em relação aos atendimentos psicossocial e as visitas domiciliares;
III. Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar;
IV. Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias;
V. Organização das informações das crianças e respectivas famílias, na forma de prontuário individual;
VI. Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos cuidadores/educadores;
VI. Elaboração, monitoramento e avaliação do PIA (Plano Individual de Atendimento);
VII. Receber do (a) Coordenador (a) a Ficha Individual de Evolução de cada criança/adolescente para a avaliação e readequação ou não do PIA e de Relatórios de Acompanhamento;
VIII. Acompanhar junto aos demais funcionários o cumprimento da execução do PIA;
IX. Monitorar e comunicar a Coordenação da Unidade qualquer intercorrência no atendimento às crianças e adolescentes por parte de quaisquer outros funcionários;
X. Elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade Judiciária e Ministério Público de relatórios periódicos sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: possibilidades de reintegração familiar; necessidade de aplicação de novas medidas; ou, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a necessidade de encaminhamento para adoção;
XI. Preparação da criança/adolescente para o desligamento (em parceria com os cuidadores, coordenador, e profissionais que estejam acompanhando a criança/adolescente abrigado);
XII. Mediação, em parceria com o cuidador de referência, psicólogo e coordenador, do processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de
origem ou adotiva, quando houver necessidade e determinação judicial.
XIII. Apoio na seleção dos cuidadores/educadores e demais funcionários da Unidade;
XIV. Lançamento de dados e informações em prontuários físicos e eletrônico, conforme necessidade e demanda;
XV. Realização de Projetos, de acordo com a necessidade e demanda do Serviço em tela, assim como realização de diagnóstico do serviço em tela, apresentando estratégias de melhorias;
XVI. Realização de visitas domiciliares e institucionais, observando e repassando para prontuários e relatórios de acompanhamento com riqueza de detalhes e clareza do ambiente
e situação social das mesmas;
12.3 Compete ao Pedagogo as seguintes atribuições:
I. Elaborar planos, programa e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação;
II. Desenvolver com as crianças/adolescentes trabalhos de pesquisa e atividades diversificadas, criando situações de aprendizagem significativa a fim de proporcionar o desenvolvimento de suas potencialidades;
III. Controlar e avaliar o rendimento escolar das crianças/adolescentes;
IV. Executar aulas de recuperação/reforço, e direcionar o reforço escolar para as dificuldades apresentadas;
V. Auxiliar a criança/adolescente abrigado nas tarefas escolares;
V.I Supervisionar as atividades pedagógicas realizadas pelas crianças e adolescentes;
VII. Entrar em contato mensal ou quando necessário com os professores da escola de ensino das crianças/adolescentes abrigados.
12.4 Compete ao Psicólogo as seguintes atribuições:
I. Elaboração em conjunto com o/a coordenador (a) e demais funcionários, do Projeto Político Pedagógico do Serviço e Regimento Interno;
II. Auxiliar a coordenação na elaboração anual do planejamento de atividades em relação aos atendimentos psicossocial e as visitas domiciliares;
III. Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar;
IV. Apoio na seleção dos cuidadores/educadores e demais funcionários;
V. Apoio e acompanhamento de determinados trabalhos desenvolvido pelos cuidadores/educadores;
VI. Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do SGD das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e adolescentes
e suas famílias;
VII. Organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na forma de prontuário individual;
VIII. Elaboração, monitoramento e avaliação do PIA (Plano Individual de Atendimento);
IX. Receber do (a) Coordenador (a) a Ficha Individual de Evolução de cada criança/adolescente para a avaliação e readequação ou não do PIA e de Relatórios de Acompanhamento;
X. Acompanhar junto aos demais funcionários o cumprimento da execução do PIA;
XIII. Monitorar e comunicar a Coordenação da Casa Lar qualquer intercorrência no atendimento às crianças e adolescentes por parte de quaisquer outros funcionários;
XI. Elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade Judiciária e Ministério Público de relatórios periódicos sobre a situação de cada criança e adolescente apontando:
a) Possibilidades de reintegração familiar; b) Necessidade de aplicação de novas medidas; ou c) Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a necessidade de encaminhamento para adoção;
XV. Preparação da criança/adolescente para o desligamento (em parceria com o (a) Cuidador (a) de referência, Coordenador e o Assistente Social);
XII. Mediação, em parceria com o Cuidador de referência, Coordenador e Assistente Social do processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem ou adotiva, quando houver determinação judicial e necessidade.
12.5 Compete à (ao) Cozinheira(o) as seguintes atribuições:
I. Elaborar o pré-preparo, o preparo e a finalização dos alimentos, observando os métodos e padrões de qualidade dos alimentos, conforme instruções e cardápios preestabelecidos
por nutricionista;
II. Zelar pelo armazenamento e guarda adequados dos utensílios e equipamentos de trabalho;
III. Manter a coordenação informada de qualquer acontecimento ou situação inadequada que impeça o desenvolvimento do trabalho;
IV. Obedecer às normas de segurança;
V. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, sob sua responsabilidade;
VI. Armazenar os gêneros alimentícios de acordo com a sua perecibilidade de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo;
VII. Realizar controle de estoque e vencimento dos gêneros alimentícios;
VIII. Preparação de alimentos/refeição de forma a estarem prontos nos horários estabelecidos;
IX. Servir os alimentos na temperatura adequada para o consumo;
X. Servir refeições, lanches, merenda e outros tipos de alimentação;
XI. Manter o ambiente da cozinha, copa e despensa organizados e livres de materiais desnecessários;
XII. Executar a limpeza e higienização geral das cozinhas, despensas, utensílios e equipamentos em geral;
XIII. Lavar, higienizar, manipular e preparar os alimentos, de acordo com orientação das boas práticas da alimentação e nutrição;
XIV. Tratar com delicadeza, respeito e educação toda a equipe de trabalho;
XV. Receber e cumprir as determinações dos responsáveis de cada unidade;
XVI. Lavar os bebedouros, geladeiras e frigobares, mantendo-os higienizados permanentemente;
XVII. Aos sábados deixar preparados alimentos para o domingo; fazer pães, bolos, saladas de frutas e outros alimentos que englobem uma alimentação saudável para as crianças/adolescentes abrigados.
XVIII. Executar outras atividades correlatas.
12.6 Compete ao Auxiliar de Serviços Gerais as seguintes atribuições:
A unidade contará com 01 (um) auxiliar de serviços gerais com as seguintes atribuições:
I. Rotinas diárias:
a) Os serviços executados diariamente são os seguintes: Remover, com pano e/ou flanela úmidos, o pó e proceder à limpeza e/ou aspiração, conforme o caso, de todos os móveis, tais como: balcões, bancos, mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, monitores, bem como demais móveis existentes inclusive aparelhos elétricos, calculadoras, extintores de incêndio, entre outros, de modo a não os danificar.
b) Vasculhar o teto, toldos, áreas externas e paredes, se necessário, para remoção de teias de aranhas entre outras sujeiras.
c) Varrição dos pisos de todas as dependências (corredores, salas, alas externas – calçadas), remover manchas e lustrar os pisos encerados com equipamentos e produtos adequados.
d) Passar pano de chão e lavar quando necessário, corredores, halls, escadas, patamares, pisos com produtos e equipamentos apropriados;
e) Limpeza geral com desinfecção das instalações sanitárias: azulejos,
f) Abastecer papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido e/ou sabonete em barra os sanitários privativos e públicos, copos descartáveis, de modo a evitar sua falta.
g) Limpeza geral dos vidros de portas e janelas de acesso aos inúmeros setores, basculantes e rodapés.
h) Retirar o lixo duas vezes ao dia (quando necessário), acondicionando-o em sacos plásticos (em separado conforme coleta seletiva (úmido, seco), removendo-os para local indicado pela Administração, e repor sacos plásticos.
i) Organizar móveis conforme necessidade de cada setor após limpeza.
j) Lavar, estender, passar e trocar utilitários como: pano de chão, toalhas (ou quando necessário);
k) Limpar bebedouros com pano apropriado.
II. Rotinas quinzenais:
a) Limpar atrás dos móveis;
b) Limpar com produtos adequados as divisórias, armários, portas e outros móveis;
c) Limpar os espelhos;
d) Executar demais serviços considerados necessários à frequência quinzenal.
III. Rotinas mensais:
a) Lavar janelas internas e externas, paredes, portas, persianas e balcões;
b) Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, janelas e outros semelhantes, se necessário;
c) Fazer limpeza geral no piso (limpeza pesada e com enceramento do piso);
d) Limpar externamente e filtros de ar condicionados;
e) Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços durante o mês, fazendo-os ou refazendo-os quando necessário;
f) Remover com pano as manchas de paredes, pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis;
g) Organizar cadeiras do ambiente e de eventos;
h) Limpar vidros de portas, janelas e divisórias;
i) Remover tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
j) Varrer, remover manchas e lavar pisos de cerâmica, madeira, cimento e calçadas;
k) Limpar calçadas e quintal;
l) Abastecer com o necessário os sanitários;
m) Retirar o pó dos móveis, equipamentos e eletrodomésticos;
n) Limpar e organizar a copa, pia, louças, armários, geladeira, fogão, entre outros;
o) Executar demais serviços considerados à frequência diária.
12.7 Compete ao Cuidador/Educador as seguintes atribuições:
I. Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção:
a) Orientar e acompanhar a realização da higiene pessoal das crianças e adolescentes, avaliando a presença de piolhos (realizar o tratamento imediato), machucados, alergias, manchas e escoriações, auxiliando quando necessário;
b) Zelar pela higiene dos bebês: banhos diários, troca de fraldas, higiene bucal e cortar as unhas, avaliando a presença de piolhos (realizar o tratamento imediato), machucados, alergias, manchas e escoriações;
c) Orientar as crianças e adolescentes a ingestão de alimentação balanceada;
d) Servir e auxiliar crianças nas horas das refeições, em porções adequadas;
e) Estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados;
f) Preparar e dar mamadeira na posição correta, com o bebê no colo, seguindo orientação do profissional de referência;
g) Dar papinha e alimentos sólidos cumprindo horário de refeição, sendo alimentação balanceada;
h) Fazer lavagem e esterilização das mamadeiras cada vez que for utilizado;
i) Supervisionar o banho e tomar os cuidados necessários evitando acidentes domésticos;
j) Orientar e supervisionar a alimentação, evitando acidentes (como afogar, engasgar e outros);
k) Ensinar bons modos a mesa.
l) dar acalento e acolhimento afetivo as crianças sempre que houver demanda e necessidade (por exemplo dar colo e abraço), assim como choro, pedido e solicitação do abrigado, incluindo atividades lúdicas e orientativas;
II. Cuidados básicos com a saúde:
a) Observar urina, fezes, vômitos e quaisquer outras alterações físicas;
b) Controlar e observar a qualidade do sono;
c) Controlar e observar o ciclo menstrual das adolescentes;
d) Ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas;
e) Cuidar da higiene pessoal das crianças e adolescentes;
f) Aplicar as medicações de acordo com a prescrição médica/odontológica e fazer os registros na ficha de evolução da criança/adolescente;
g) Fazer inalação, curativos e realizar orientações médicas conforme solicitadas/indicadas;
h) Controlar a guarda de medicamentos, avaliando semanalmente a data de validade dos mesmos;
i) Organizar documentos e pertences (mala/bagagem e outros) para as internações e viagens dentro e fora do município para tratamento de saúde, quando necessário.
III. Organização do ambiente:
a) Organizar, cuidar e manter os pertences pessoais das crianças;
b) Orientar os adolescentes no cuidado com a organização e seus pertences;
c) Lavar as roupas, guardar e organizar nas cômodas e guarda-roupas das crianças. Orientar e monitorar os adolescentes para guardar suas roupas.
d) Cuidar dos espaços domésticos para evitar acidentes;
e) Orientar para a preservação do patrimônio público;
f) Guardar as chaves das portas em local seguro.
g) Realizar a distribuição individual de vestuário e objetos pessoais dos abrigados, garantindo assim o direito a individualidade dos mesmos;
IV. Auxílio à criança/adolescente para lidar com suas histórias de vida:
a) Dar e receber afeto (abraçar, elogiar, etc.)
b) Ensinar as crianças/adolescentes a respeitar os princípios morais, éticos, cívicos;
c) Não julgar a história de vida, não discriminar, não ofender, não realizar pontuações e justificativas de comportamentos dos abrigados com suas histórias de vida, assim como expor o histórico de seus familiares e dos mesmos, tratando-os com respeito, imparcialidade e igualdade;
d) Ouvir mais do que perguntar, respeitando o tempo da cada um, realizando acolhimento incondicional, não impor condições de preferência por determinado abrigado;
e) Respeitar a personalidade de cada criança/adolescente no que se refere à expressão da afetividade, assim como compreender e respeitar as fases de desenvolvimentos dos mesmos;
f) Manter sigilo em relação a história de cada um, sendo que o descumprimento poderá acarretar prejuízos ao servidor, assim como responsabilidade judicial pelo ato cometido, o qual acarreta prejuízos e danos morais diretamente as crianças/adolescentes abrigados;
V. Acompanhamento nos serviços:
a) Saúde: levar os abrigados para realização de consultas médicas, exames laboratoriais e demais exames especializados, consultas e tratamento odontológico, psicológico e demais especialidades e internações, dentro e fora do município. Relatar as observações e orientações dos profissionais para a coordenação e/ou equipe técnica.
b) Escola: levar e buscar na escola cumprindo com os horários de cada instituição; auxiliar nas atividades escolares/educacionais realizadas e desenvolvidas;
c) Assistência Social e outras secretarias/serviços: levar, buscar e se necessário acompanhar nos serviços/atividades/compromissos.
VI. Equipe Técnica e Coordenação
a) Fornecer a coordenadora, e a mesma repassar ao Assistente Social e ao Psicólogo (a) a Ficha Individual de Evolução de cada criança/adolescente para a avaliação e readequação ou não do PIA e de relatórios de Acompanhamentos;
b) Preparar a criança/adolescente para o desligamento em parceria com o Assistente Social, Psicólogo (a) e Coordenador;
c) Mediar em parceria com o Assistente Social e com o Psicólogo o processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem ou adotiva, quando for o caso.
12.8 Compete ao auxiliar de cuidadora/modalidade estágio remunerado as seguintes atribuições:
Embora exista esta possibilidade, ainda não é uma realidade em nosso Município. Caso venha a existir, será incluso neste Projeto Político Pedagógico, nos termos da parceria estabelecida.
13. PARCERIAS
Neste momento de elaboração do PPP, as parcerias existentes dizem respeito às instituições do SGD, que por si, já possuem suas atribuições institucionais inatas.
14. PROPOSTAS DE AÇÃO EQUIPE SACA (Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes)
Quadro 7 – Das propostas interventivas
| Ações | Objetivos | Justificativa | Público Alvo |
| Capacitação Continuada das Cuidadoras | Proporcionar suporte teórico e funcional às cuidadoras acerca dos cuidados, direitos e deveres, bem como manejo com os acolhidos. | Tendo vista que os cuidados são essenciais na manutenção e preservação dos direitos de crianças e adolescente, é fundamental atualização profissional de forma contínua. | Equipe de Cuidadoras. |
| Reuniões Periódicas | Proporcionar momento de contextualizão das problemáticas cotidianas e sugerir soluções em conjunto. | Quando se trata das relações e convivência humanas, os conflitos por vezes surgem. Diante disso, as reuniões são fundamentais para o fortalecimento do relacionamento Interpessoal entre a equipe, bem como na busca de estratégias para resolução de problemas e até mesmo o aprimoramento do trabalho. | Toda a equipe |
| Curso de atualização de Primeiros Socorros | Capacitar e atualizar equipe na prestação de primeiros socorros. | Estar preparado para realizar os primeiros procedimentos de socorro pode salvar vidas. Dessa forma, os profissionais que atuam em unidade Casa Lar devem saber lidar com adversidades e agir frente a problemática. | Toda a equipe |
| Roda de conversa com familiares nos meses de campanhas de conscientização | -Promover a aproximação das famílias; -fortalecer vínculos e a manutenção destes; -orientar quanto à questões emergentes. | Alertar os familiares acerca dos temas relevantes e trabalhar questões pontuais. | Familiares dos acolhidos e dos desacolhidos que estão em acompanhamento. |
| Cartilha Casa Lar (Elaborar/Construir) | Promover a visibilidade dos serviços ofertados em unidade Casa Lar; - Contribuir no conhecimento e na informação para a sociedade de modo geral referente ao serviço público especializado de alta complexidade, através da publicação em site oficial da prefeitura e disponibilidade física da cartilha. | Diante das fragilidades sociais, os direitos de crianças e adolescentes são violados. Dessa forma, a cartilha demostrará os serviços especializados ofertados, dando visibilidade a Casa lar, a fim de tentar minimizar qualquer olhar torpe ou preconceituoso em relação ao acolhimento institucional, este que tem como objetivo a garantia e proteção, cujas estratégias profissionais são voltadas a garantia dos direitos estabelecidos no ECA. | Sociedade de modo geral |
14.1 Cronograma
Quadro 8 – Do cronograma proposta interventiva anual
| jul | Ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun |
| X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
* Todas as ações podem ser desenvolvidas durante todos os meses ao longo do ano.
15. REFERÊNCIAS
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. Acesso em: 25.06.2022.
AQUINO, Luseni Maria Cordeiro de. A rede de proteção a crianças e adolescentes, a medida protetora de abrigo e o direito à convivência familiar e comunitária: a experiência em nove municípios brasileiros. IPEA: 2012. Disponível em:
. Acesso em: 25.06.2022.
BATISTA, Myrian Veras. Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação. In: um olhar para a história. São Paulo: Instituto Camargo Corrêa, 2006, p.21 a 28. Disponível em: . Acessado em: 18.05.2022.
BESSA, Caroline Ribeiro Souto. A nova lei que tipifica a violência institucional. Migalhas, 2022. Disponível em: . Acesso em: 05.06.2022.
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BRASIL. Prontuário Eletrônico SUAS. Brasília: 2018. Disponível em: . Acesso em: 05.06.2022.
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Agradecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde-MT, que – através do seu Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes da Casa Lar Jaime Seiti Jujii -, disponibilizou seu PPP para que pudesse ser adaptado à realidade de Canarana-MT.