Dispõe sobre enquadramento de servidor que especifica.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 80 inciso VI da Lei Orgânica do Município; art. 33 e 33-A da Lei Complementar 189/2023 e Decreto Municipal nº 4238, de 23 de janeiro de 2024. RESOLVE:

Art. 1° - Enquadrar o servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Finanças - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, abaixo descrito:

SERVIDOR	CARGO	CLASSE	NIVEL	R$	A partir de:
Marcio Antônio Faoro	Agente Fiscal	E	VI	7.944,46	01/01/2024

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE AGOSTO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de agosto de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento