DECRETO Nº. 0205/2024.
7 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCORRENCIA PÚBLICA 005/2024.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
DECRETA
Artigo 1° - Fica Revogado o processo licitatório nº 051/2024, modalidade Concorrência Pública 005/2024, EXECUÇÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO ESCOLA CENTRO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL DE APIACÁS, tendo como motivo o fato de apresentar inconsistências técnicas no projeto, especificamente no orçamento da referida obra,
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Apiacás MT, 06 de agosto de 2024.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPA