DECRETO Nº 1.028, DE 03 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mediante alteração no Decreto nº 823/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente em observância à legislação vigente, conforme solicitação oriunda da Sala dos Conselhos,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 823, de 23 de janeiro de 2023, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 823/2023, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

IV - Representantes do Rotary Club de Cláudia:

Titular:VAGO

Suplente: (mantido).

V - Representantes do Sindicato Rural:

Titular:Maria Dalice Ferreira

CPF: ***.***.471-20

Suplente: (mantido).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua edição, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 03 de julho de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal