PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI c/c art. 65, II, d), §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 184/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 977253/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditara CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Cento e Onze (Cento e Nove), Rua Marilha, Rua Tenente Coronel Duarte, Rua Altamira, Rua Duzentos e Trinta e Quatro, Rua B, Rua SD 1, Rua A, Rua Florânea, Rua Itabaiana, Rua Itabaiana continuação, Rua I, Rua Araripe, Rua Triunfo, Rua SD 2 e Rua Cento e Trinta e Nove, localizadas nos Bairros Eldorado e Cidade de Deus; Rua da Glória, Rua Marfim, Rua Poxoréo, Rua Barra do Garças, Rua Dourados, Rua Corumbá, Rua Ladário, Rua Rondonópolis, Rua Oito, Rua Torixoréu, Rua Jacarandá, Rua Pirapora, Rua Primavera, Rua Primavera 1, Rua Primavera 2, Rua Primavera 3, Travessa Mirassol do Oeste, Rua Rosário, Rua Salto do Guaíra, Rua Dezessete, Rua Paulo Afonso, Rua das Palmeiras, Rua Sete, Rua Sete Quedas e Rua Chapada dos Guimarães, localizadas no Bairro Jardim Alá, Rua Um, Rua Três, Rua Cinco, Rua Demétrio, Rua Gaspar de Souza, Rua Goiás, Rua Quinze, Rua Doze, Rua Quatro, Rua Dois, Rua Um Continuação, Rua Lucas, Rua Sessenta e Quatro, Rua Quarenta e Nove, Rua Trinta e Um, Rua Carmelita Fernandes, Rua Antônio Teles da Silva, Rua Quarenta e Seis, Rua Quarenta e Três, Rua Duzentos e Cinquenta, Rua Lázaro, Rua Duzentos e Cinquenta Continuação, Rua Vinte e Sete, Rua Quarenta e Rua Quarenta e Um, localizadas no Bairro Paiaguás; Rua Principal localizada no Bairro Capão do Pequi; Rua da Índia, Rua Jaciara, Rua Poconé (Indonésia), Rua Vietnan, Rua Rosário Oeste e Rua Tailândia, localizadas no Bairro Glória II; Rua da Laite, Rua 21 de Abril, Rua José Bonifácio, Rua Pedro Pedrosiam, Rua Presidente Dutra, Travessa Gertrudes Probest e Rua Treze de Maio, localizadas no Bairro Glória IV; Rua Getúlio Vargas, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Perimetral, Rua Costa e Silva, Rua Josefina Stefani, Rua H, Rua Joaquim Tavares, Rua Afonso Amarilho, Rua Manuel Nobre, Rua Delgan Bussiki, Rua Delgan Bussiki 1, Rua Professora Juvelina de Oliveira e Rua SD, localizadas no Bairro Pirinéu; no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR:Fica aditado o valor de R$ 808.537,63 (oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), decorrente do reajuste de 5,40%, conforme índice INCC-FGV, no período de 05/2023 à 5/2024 passando o contrato ao valor global de R$ 40.822.837,84 (quarenta milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, FONTE: 0150/0170/0175. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 366 (trezentos e sessenta seis) dias, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado na forma da lei. FISCAL DE CONTRATO: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF n. xxx.501.xxx-76. Waldisnei Moreno Costa, inscrito no CPF n. xxx.512.xxx-04. Gideon Costa Almeida, inscrita no CPF n. xxx.373.xxx-30.

DATA DE ASSINATURA: 20.06.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

CONTRATADA