PARTES INTERESSADAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e a empresa A. DELGADO SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.248.062/0001-29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no inciso XII, do artigo 78 e inciso II do artigo 79, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Décima Segunda – Rescisão Contratual do Contratual originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 985101/2024. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 288/2022, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.

DATA DE ASSINATURA: 31.07.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

A. DELGADO SOLUÇÕES LTDA

CONTRATADA