PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.710.871/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 875663/2023, e no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 983512/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de materiais de consumo e permanente de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato na função de fiscal titular, o servidor WANDERSON GONÇALVES DE CARVALHO, inscrito no CPF n. XXX.496.XXX-02, e como fiscal suplente a servidora ROSANE VIEIRO VEIGA inscrita no CPF n. XXX.961.XXX-20.

DATA DE ASSINATURA: 29.07.2024

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CONTRATANTE

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI

CONTRATADA