EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARA RECOMPOR VALOR AO CONTRATO Nº 83/2021.
7 de Agosto de 2024
Processo de pregão presencial nº 39/2021.
Contrato nº 83/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: CGS CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA CNPJ 40.303.199/0001-41.
Objeto: Constitui o Objeto da presente licitação o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Serviços Especializados de Assessoria em Gestão de Saúde para Atender a Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no Anexo I e Termo de referência do respectivo Edital e deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
3.1. Considerando o contrato original do valor mensal de R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos reais), considerando o valor mensal do termo aditivo nº 01 de prazo e valor de R$ 15.345,60 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) - 11,20% (onze virgula vinte por cento), considerando o valor mensal do termo aditivo nº 02 de prazo e valor de R$ 15.950,21 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos) - 3,94% (três virgula noventa e quatro por cento).
3.2. Baseando-se no item 3.1 desta cláusula, fundamenta-se a recomposição do valor do termo aditivo nº 03 de prazo e valor. A parti deste termo tornasse o valor mensal de R$ 16.577,05 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinco centavos) - 3,93% (três virgula noventa e três por cento).
3.2.1. O preço certo e reajustado para o presente Termo é o valor mensal de R$ 16.577,05 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinco centavos), perfazendo o valor dos meses restante o total de R$ 3.770,22 (três mil, setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos). O aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo.
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 994630 | SERVICO ESP. DE ASS. EM GESTAO DE SAUDE OFEREC. SUP. E NO DESENV. DAS ATIV. PLANEJ. DA ACOES NO AMBITO DA SAUDE., ATRIB. SERV. JUNTO AO FUNDO MUN. DE SAUDE, SISPCTO, DIGISUS E PREVINE BRASIL. ORG. DO RH NA GEST. EM SAUDE APOIO TEC. SUP. GESTAO SUS | mês | 0,2274 | R$ 16.577,05 | R$ 3.770,22 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 18 de julho de 2024.