CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
2640	ANDREIA DA SILVA DIAS SILVERIO	TÉC ADMIN EDUC/AUX DESENV INFANTIL	2019/2024	02	01/08 À 29/09/2024	LICENÇA PRÊMIO
2633	DENILDE MENDONÇA SANTOS	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS	2019/2024	01	01 À 30/08/2024	LICENÇA PRÊMIO
1099	MARCOS DA SILVA BEZERRA FILHO	FISCAL VIGIL SANITÁRIA	2019/2024	01	05/08 À 03/09/2024	LICENÇA PRÊMIO
1075	MIRNA RODRIGUES MORAES ROSA	APOIO ADM EDUC/MANUT INFRAESTR	2019/2024	03	01/07 À 28/09/2024	LICENÇA PRÊMIO

MATR.	SERVIDOR	CARGO	PERÍODO	TIPO
1743	LAURINDA REZENDE BARRETO	PROFESSOR 25H	24/06 À 21/09/2024	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 24 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 06 de agosto de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças