A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta Processo submetido ao Memorando nº. 27.406, de 05 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora ROSANE LUIZA GARCIA DA SILVA, Assistente Administrativo- 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos a partir de 26 de agosto de 2024, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de agosto de 2024.

VALÉRIA ALVES DE SOUZA Secretária Municipal de Finanças