CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 006/2023
7 de Agosto de 2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Eloy Custódio da Silva, Bairro Arlindo Mateus da Costa, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 24.988.644/0001-06, representada neste ato pelo presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor Nilton dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 9329*** SSP/SP e CPF/MF nº 009.***.***-47, residente e domiciliada na rua Eloy Custódio da Silva, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.
CONTRATADO: ROGÉRIO PEREIRA DE AZEVEDO, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 052.***.***-10.
OBJETO: O Presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo do Contrato Administrativo nº 006/2023.
VALOR: Permanece o mesmo valor bruto mensal de R$ 5.216,69 (cinco mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) concedido pelo Primeiro Termo Aditivo celebrado na data de 28 de fevereiro de 2024, na qual promoveu a atualização monetária ao Contrato Administrativo nº 006/2023, tendo em vista o reajuste salarial anual de 5% (cinco por cento), aprovada pela Lei Municipal N.° 764 de 09 de fevereiro de 2024.
VIGÊNCIA: 03/08/2024 à 03/08/2025.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 37, IX, da Constituição.