PORTARIA Nº 1.939, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
7 de Agosto de 2024
PORTARIA Nº 1.939, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 12709 | ANA PAULA P DE OLIVEIRA NASCIMENTO | 04.07.2023 | 03.07.2024 | 19.08.2024 | 02.09.2024 |
| 4321 | LUCIO TOSHICAZU MURAI | 15.10.2022 | 14.10.2023 | 05.08.2024 | 19.08.2024 |
| 7242 | MIRIAN GAZZI DE FRANÇA | 22.05.2023 | 21.05.2024 | 15.08.2024 | 29.08.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de agosto de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração