PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 42.373.854/0001-63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência; o edital da licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024, a proposta do contratado; e eventuais anexos dos documentos supracitados, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 970275/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação desta licitação é a seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da “Unidade Básica de Saúde José Carlos Guimarães”, localizada na Avenida dos Bandeirantes, Bairro: Conjunto Habitacional José Carlos Guimarães no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMS/VG, com intervenção em área aproximada de 4.900,00 M², contemplando os serviços de instalações de canteiro de obra e serviços preliminares, demolição e retiradas, terraplanagem, fundações e superestruturas, laje, fechamentos em alvenaria, cobertura, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, forro em gesso, revestimentos internos e externos, granitos para peitoris, soleiras, divisórias e bancadas, pintura interna e externa, instalações hidrossanitária, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), combate ao incêndio e paisagismo incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal Saúde, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos VALOR: O valor global estimado da contratação é de R$ 2.169.900,00 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil e novecentos reais), em conformidade com a planilha orçamentária. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE: 015001002000 / 016010000000 / 016210000000. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal: Paula Gonçalves Maciel Gomes, Matrícula: 151844, Fiscal substituto: Aparecida Conceição da Silva, Matrícula: 151706.

DATA DE ASSINATURA: 06.08.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

Contratante

HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA

Contratada