LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2016

De 14 de março de 2016.

“ALTERA O NOME DA ENTIDADE PUBLICA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 277/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterado o nome da Entidade Pública TEMPLO ATARUE DO AMANHACER DE GUARANTÃ do artigo 1º da Lei Municipal nº 277/1999, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 1º – Fica declarado como Entidade de Utilidade Pública o TEMPLO JARUI DO AMANHECER DE GUARANTÃ DO NORTE, com sede nesta cidade, registrado sob nº R/539, Liv. 005, fls 167, e com inscrição CNPJ nº 03.234.246/0001-42, sociedade sem fins lucrativos.”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos quatorze dias do mês de março do ano de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 295/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional