“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 155/2024/SMA/HBOL, que solicita a designação da servidora Nádia Maria de Souza Alvim, sob matrícula nº 3218 para responder pelo cargo de Secretária Municipal Assistência Social, em substituição ao titular.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sra. NÁDIA MARIA DE SOUZA ALVIM, Assistente Social, portador(a) da matrícula nº 3218, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, em substituição ao titular, durante seu período de gozo de férias, de 06 de agosto de 2024 à 04 de setembro 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 06 de agosto de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal