EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atendendo o que dispõe o art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária do montante e fonte de recursos aplicados no período, bem como da oferta e produção de serviços de saúde prestados pelo Município, a Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu convida a população do município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no plenário da Câmara de Vereadores, às 09:00 horas do dia 15 de agosto de 2024, cuja pauta terá o objetivo de apresentar a prestação de contas dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior- RDQA referente ao 2º e 3º quadrimestres, Relatório Anual de gestão – RAG do exercício de 2023 e 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do exercício de 2024, no plenário da Câmara de Vereadores, convidando os interessados e a população do Município.

Torixoréu, 06 de Agosto de 2024.

Magno Sousa Martins Vieira Secretário Municipal de Saúde Torixoréu-MT