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Pref. Campo Novo do Parecis

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADEMIR DIAS NASCIMENTO, EM FAVOR DAS DEPENDENTES MARIA ELOISA DA SILVA, LUÍSA SILVA DO NASCIMENTO E LAIS SILVA DO NASCIMENTO.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 40, § 7º, inciso II, cumulado com o art. 23, § 8º, da Emenda Constitucional de nº 103, de 12 de novembro de 2019, e os Artigos 7º, Art. 25, inciso II, § 1º, e Art. 26, inciso I, todos da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, com proventos na forma estabelecida no art. 40, § 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 41/2003, em favor de Maria Eloisa da Silva, inscrita no CPF 968.***.***-00, Luísa da Silva Nascimento, inscrita no CPF nº 075.***.***-07 e Laís da Silva Nascimento, inscrita no CPF nº: 081.***.***-60, em decorrência do falecimento do Sr. Ademar Dias do Nascimento, o qual era servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Motorista de veículos pesados, perante a Secretaria Municipal de Educação, devidamente inscrito na matricula nº 1881, Classe “E”, Nível 19, com rateio em partes iguais entre as dependentes, a partir do dia 04 de julho de 2024, data do óbito, conforme Processo nº 2024.07.32323P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de julho de 2024.

Registre, publique e cumpra-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal