PORTARIA Nº 058, DE 01 AGOSTO DE 2024(FUNSEM)
8 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL, SRA. SIMONE BARBOSA DA SILVA.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003,cumulada com o Art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, e doArt. 11, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal nº 1.170/2007 e da Lei Municipal nº 1.822/2016, atualizada pelo Decreto Executivo Municipal nº 001/2022. Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da Sra. Simone Barbosa da Silva, servidora pública municipal, inscrita na matrícula funcional nº 193, efetiva no cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da cédula de identidade/RG nº 08****2-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 616.***.***-53, contando com um total de 10.987 dias contributivos, que corresponde a 30 anos, 1 mês e 7 dias, Classe “B”, Nível “29”, carga horária: 40h, conforme o processo nº 2023.04.32325P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal