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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 06/08/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 de agosto de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

ZELADOR DE PÁTIO - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

277/2023

Andressa Miranda Messias da Silva

055.615.391-08

Ensino Fundamental

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

360/2023

Thalita da Silva Santos

053.553.211-35

Educação Física

Anexo I

Ato de Convocação nº 0139/2024 do Processo Seletivo nº 001/2023

1.0 ZELADOR DE PÁTIO - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Zelador de Pátio a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Zelador de Patio a ser substituida

Período

Andressa Miranda Messias da Silva

Ensino Fundamental

Zelador de Pátio

2.560,82

2038

365

40

1.500.100.100

Em substituição a Bruna Homerding Batista, que desistiu da vaga.

06/08/2024

A

22/12/2024

2.0 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Professor a ser substituido

Período

Thalita da Silva Santos

Ensino Superior

Professor

4.816,55

2048

443

25

1.540.107.000

Em substituição a Antonio de Sousa, que não compareceu para assumir a vaga.

06/08/2024

A

22/12/2024

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0136/2024, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024 para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 05 dias do mês de agosto de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0139/2024, será em substituição os candidatos classificados Sra. Bruna Homerding Batista convocada através do ato nº 0133/2024, desistiu da vaga, através do ato nº 0111/2024 Antônio de Sousa que não compareceu, sendo necessária a convocação da próxima classificada.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 05 dias do mês de agosto de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração