TERMO DE JULGAMENTO DO PREFEITO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 040/2024

RECORRENTE:

ü RECORRENTE: VMI TECNOLOGIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.659.246/0001-03;

ü RECORRENTE: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – “LOTUS”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.799.882/0001-22;

ü RECORRIDA: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº CNPJ nº 71.256.283/0001-85.

Julgamento de Recurso

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais do meu cargo, conforme o Artigo 165, § 2º da Lei 14.133/2021, e, após efetuar a competente análise da decisão exarada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio na sessão de julgamento, considerando as alegações constantes no Parecer da Assessoria Jurídica desta municipalidade com relação aos recursos apresentados, mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos, no sentido de:

NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelas empresas VMI TECNOLOGIAS LTDA e LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, julgando pela habilitação da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA conforme analise em julgamento recursal.

Que seja dada ciência e publicidade da presente decisão, na forma prescrita em lei e, em especial seja notificada as empresas interessadas, bem como da decisão do Pregoeiro, inclusive do Parecer Jurídico o qual deu fundamento a tal decisão.

Registre-se

Publique-se

Intime-se

Colider/MT, 07 de agosto de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal