PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 289/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 046/2024

Objeto: Aquisição de Refeição Preparada do tipo Marmitex para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Antônio Teodoro Junior - ME, CNPJ: 27.059.194/0001-57, Endereço: Av. André Maggi, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00036005	UND	800	REFEIÇÃO PREPARADA TIPO MARMITEX CONTENDO: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, CARNE E NO MINIMO MAIS 02 ACOMPANHAMENTOS (TAMANHO GRANDE)	R$ 23,00	R$ 18.400,00
Valor Total						R$ 18.400,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 289/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 07 de agosto de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação