PORTARIA Nº.013/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga – Paranatinga-Prev.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal Processo administrativo 001/2024, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei 14.133/2021.

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social.

Contratado: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, CNPJ: 28.073.206/0001-60

A Sra. MÁRCIA PEREIRA DE LIMA SHUENQUENER, Diretora Executiva do PARANATINGA-PREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paranatinga, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR, a servidora Graciela Azevedo Oliveira, Matricula 888, lotada no Gabinete do Prefeito e Maria Aparecida Gloria da Silva Matricula 3804, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Fiscal do Contrato nº 001/2024, que representará o Paranatinga-Prev perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas, devendo ainda:

Paranatinga, 31 de julho de 2024

MÁRCIA PEREIRA DE LIMA SHUENQUENER

Diretora Executiva do Paranatinga-Prev

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Graciela Azevedo Oliveira e Maria Aparecida Gloria da Silva, declaram estar cientes da designação ora atribuídas, e das funções que são inerentes em razão da função.

Graciela Azevedo Oliveira

Fiscal de Contrato

Maria Aparecida Gloria da Silva

Suplente de Fiscal