ATO Nº 0136/2024
8 de Agosto de 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 05/08/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 de agosto de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
ZELADORA - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 323/2023 | Patricia Souza Ramos | 038.651.841-62 | Ensino Médio |
Anexo I
Ato de Convocação nº 0136/2024 do Processo Seletivo nº 001/2023
1.0 ZELADORA - SEDE DO MUNICIPIO
| Nome do Zeladora a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Zeladora a ser substituida | Período |
| Patricia Souza Ramos | Ensino Fundamental | Zeladora | 2.286,16 | 2028 | 288 | 40 | 1.500.100.100 | Em substituição a Lucenilda de Jesus Ribeiro, que desistiu da vaga. | 05/08/2024 A 22/12/2024 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0136/2024, procedente do Processo Seletivo nº 001/2023 para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 02 dias do mês de agosto de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0135/2024, será em substituição a classificada Sra. Lucenilda de Jesus Ribeiro, convocada através do Ato n° 0130/2024, que desistiu da vaga, sendo necessária a convocação da próxima classificada.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 02 dias do mês de agosto de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração