PORTARIA N°187/2024

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora JANETE JURIATTI MODESTI, matrícula 565, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 23/12/2013 a 23/12/2018, paga em uma única parcela no mês de julho de 2024.

Art. 2º Conceder a servidora SUSANA FONTANA, matrícula 862, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 02/08/2015 a 01/08/2020, paga em uma única parcela no mês de julho de 2024.

Art. 3º Conceder a servidora LEONILDA MARIA KAMINSKI, matrícula 1162, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 08/07/2019 a 07/07/2024, paga em uma única parcela no mês de julho de 2024.

Art. 4º Conceder a servidora NEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 1333, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, paga em uma única parcela no mês de julho de 2024.

Art. 6°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2024.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Finanças e Planejamento