DECRETO Nº 041/2024, EM 06 DE AGOSTO DE 2024

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº010/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, E COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 957/2024, de 16 de abril de 2024, e,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social;

DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será composto por 06 (seis) membros e respectivos suplentes indicados, a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;

Monica Damassena Marçal Mariano – Titular

Divina Nunes de Jesus – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

Herica Aparecida Cruvinel Roque – Titular

Wigna Lopes da Silva – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Brythener Pereira de Lima – Titular

Rosirene Alves Martins Aguiar – Suplente

Representante de Usuários ou de Organização de Usuários da Assistência Social;

Miraci Pires de Moraes - Titular

Marinalva Aparecida Cruvinel – Suplente

Representante de Entidades e Organizações de Assistência Social;

Vilma Soares da Silva Santos Souza – Titular

Cremilson Oliveira de Souza – Suplente

Representante dos Trabalhadores da Assistência Social;

Viviane Leal Santos – Titular

Zenaide Castro de Oliveira – Suplente

Parágrafo Único – A participação dos conselheiros no CMAS é de interesse público e relevante valor social e não será remunerada.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS terão o mandato de 02 (dois) anos, para o Biênio 2024/2026, com início em 06 de agosto de 2024 e término em 06 de agosto de 2026, permitida a única recondução por igual período.

Art. 3º – O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 01 (um) ano, permitida única recondução por igual período.

Parágrafo Único – Deve-se observar, ao término de cada mandato de 02 (dois) anos do conselho, a alternância entre a representação do Governo e da Sociedade Civil, no exercício da função de presidente e vice-presidente.

Art. 4º – Compete a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 06 de agosto de 2024

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Em, 06 de agosto de 2024.