Portaria N. º 018/2024

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - De acordo com a portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transmissão online das sessões da Câmara Municipal de Dom Aquino estará suspensa até o dia 06 de outubro de 2024. Durante este período, as mídias das sessões serão arquivadas e estarão disponíveis para consulta na própria Câmara Municipal. As gravações serão mantidas e arquivadas conforme as diretrizes estabelecidas.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em 06 de agosto de 2024.

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA

Presidente