Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor no 1°Aditivo ao Contrato nº 18/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: RONTGEN & LUDWIG SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.957.331/0001-08.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 279/2023 do Pregão Eletrônico nº 040/2023 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Radiológicos com Responsabilidade Técnica, Operacionalização do Sistema para atender a Casa Rosa e Hospital Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor no 1°Aditivo ao Contrato nº 18/2024, sendo o Processo Licitatório nº 011/2024 na Modalidade Adesão nº 003/2024, Conforme solicitado no Ofício n° 187/SMS/LIC/2024.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇA O E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓD. RED..: 387 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.621.000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 31.666,62

INSERIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.288 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL – EMENDA 23760007 JAYME CAMPOS PROP Nº 36000584965202400/2024

CÓD. RED.: 942 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.600.3110000

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 31.666,62

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR
01	PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS COM RESPONSABILIDADE TECNICA COM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E EVENTUAL EMISSAO DE LAUDOS DE TOMOGRAFIA PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.	R$ 31.666,62

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem