Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor ao primeiro termo aditivo ao Contrato nº 110/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.582.479/0001-23.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Licença de Uso de Plataforma de Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS em Plataforma Web e Mobile contemplando formação continuada, Informatização e Conexão entre Profissionais do SUAS para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao primeiro termo aditivo ao Contrato nº 110/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 193/2022 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2022. Conforme solicitado no Ofício de Nº. 486/SMDST/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ.: 2268 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROCARD

CÓDIGO REDUZIDO: 731 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.660 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 15.870,16

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2018 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CREAS/PAEFI

CÓDIGO REDUZIDO: 755 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.661 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 15.870,16

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem