EXTRATO DO CONTRATO N.º 061/2024-PMCO/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 904/2024

CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 002/2024

OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU) DE IMÓVEL PARA PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA FORMA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, PROCESSO: 904/2024, PARA CONSTRUÇÃO DE 73 (SETENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE.

BASE LEGAL: Artigo 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967, Artigo 79-A, inciso II e §4º, da Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, e Artigo 1.225, XII, do Código Civil de 2002.

OUTORGANTE CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

OUTORGADA CONCESSIONÁRIA: CONSTRUTORA K K LTDA - CNPJ n.º 09.120.626/0001-06

VIGÊNCIA: Até quando ultimada a produção e legalização do empreendimento.

ASSINATURA: 06 de agosto de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e KEPLER KLAYS GOBIRA DE SOUZA RODRIGUES - Sócio Administrador da Concessionária.