EDITAL DE PUBLICAÇÃO 006/2024

Publicação dos Valores mínimos de terras nuas do Município de Santo Afonso - MT.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e em cumprimento às normas Constitucionais, do Código Tributário Nacional, da lei federal 9393, da lei federal 11.250, do Código Tributário, Lei Complementar Municipal n.° 047 de 15 de dezembro de 2021, dos decretos e instruções normativas que versam sobre a matéria;

TORNA PÚBLICO QUE:

I – por necessidade e conveniência da administração, a empresa GEO7, Engenharia Ambiental e Topografia, fez o levantamento de campo, colheita dos dados necessários, construiu e emitiu o laudo técnico, definindo o Valor da Terra Nua – VTN, que reflete o preço de mercado para o ano 2024.

11. Valor do VTN
ANO	I - LAVOURA APTIDÃO BOA	II - LAVOURA APTIDÃO REGULAR	III - LAVOURA APTIDÃO RESTRITA	IV - PASTAGEM PLANTADA	V - SIVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL	VI - PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA
2024	R$ 13.556,80	R$ 12.878,96	R$ 10.167,60	R$ 7.456,24	R$ 6.778,40	R$ 5.422,72

O valor médio da terra nua por hectare no município de Santo Afonso no dia 1° de janeiro de 2024 é de R$ 9.376,79 (nove mil trezentos e setenta e seis e setenta e nove décimos).

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, 06 de Agosto 2024.

VANDERLEI LEAL DE SOUZA

GESTOR DE TRIBUTOS

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.