CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPEZAL/MT

Sapezal-MT, 22 de julho 2024.

Aprova o Plano de Ação CMDCA - 2024 e o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Sapezal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 1.706/2023, considerando a necessidade de planejamento e execução de ações de competência de conselho,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação CMDCA - 2024, conforme anexo I desta resolução.

Art. 2º Aprovar o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, conforme anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

(Original Assinada)

Rosani Garmatz

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT