CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPEZAL/MT

Sapezal/MT, 03 de julho de 2024.

Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Sapezal – MT, 2024-2034.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal – MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal N°1.706/2023, com função deliberativa e controlador das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em todos os níveis de implementação e execução desta política, com representação paritária entre o governamental e o não governamental, considerando a reunião ocorrida no dia 03 de julho de 2024, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Sapezal – MT, 2024-2034;

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

(Original Assinada)

ROSANI GARMATZ

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT